Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 20 de janeiro, a Lei nº 13.978 que estima a receita e fixa as despesas da União para o exercício financeiro de 2020. Nela, o texto cita que para manutenção de atividades, órgãos do governo federal poderão contratar até 51.391 novos servidores.

Além dos demais itens da lei, um que chama atenção é o valor de R$ 2 bilhões direcionado apenas ao fundo eleitoral.

Segundo o documento, receitas e despesas da União serão de R$ 3 trilhões e 687 bilhões, sendo R$ 2 trilhões e 375 bilhões para orçamento fiscal; R$ 1 trilhão e 189 bilhões para a Seguridade social; R$ 917 bilhões para o refinanciamento da dívida pública; e R$ 121 bilhões para investimentos em estatais.

Ainda assim, o resultado fiscal previsto é que as contas fechem no vermelho, pelo sétimo ano consecutivo. Em 2020 a previsão é de déficit de R$ 124 bilhões.

Concursos em 2020

Em relação ao quadro de pessoal, o número agora sancionado de vagas que poderão ser abertas é maior que o estimado na PLOA. Assim, 51.391 novos servidores poderão ser contratados no decorrer do ano, lembrando que esse número é apenas uma previsão máxima, não uma obrigação. No montante, próximo de R$ 350 milhões seriam para novas contratações.

Das 51.391 vagas, são 45.816 para provimento e 5.575 para criação de novos cargos.

No Poder Legislativo há previsão de contratações de até 154 novos servidores; no Judiciário de até 3.288 provimentos e no poder executivo, que envolve todos os ministérios, 46.708.

- Veja a lista de concursos abertos em janeiro; são mais de 14 mil vagas

Lembrando que estes provimentos podem se dar por nomeações em concursos já realizados ou ainda novos que porventura venham a abrir. Veja o quadro:

Poder  Órgão Criação Provimento
Legislativo Câmara dos Deputados 7 77
  Senado Federal   40
  TCU - Tribunal de Contas da União   30
  TOTAL 7 147
       
Judiciário STF   62
  STJ   50
  Justiça Federal 625 450
  Justiça Militar da União 740 89
  Justiça Eleitoral   1002
  Justiça do Trabalho 52 90
  Justiça do DF e Territórios   128
  Ministério Público Militar   6
  Ministério Público do Trabalho   5
  Escola Superior do MPU   14
  Defensoria Pública da União 811 5
  TOTAL 2228 1901
       
Executivo Criação e provimento de cargos - civis   16.509
  Professores e Técnicos Administrativos de Universidades Federais e IF's   19.520
  Criação de novas UF's de Catalão-GO, Delta do Parnaíba-PI, Jataí-GO, Rondonópolis-MT, Agreste de Pernambuco-PE e Norte do Tocantins-TO 3.140  
  Militares (Marinha, Aeronáutica e Exército)   1.801
  Fixação de efetivos dos Bombeiros DF   378
  Fixação de efetivos da Polícia Militar DF   856
  Fixação de efetivos da Polícia Civil DF   750
  TOTAL 3.140 39.783
  Total dos 3 poderes 5.575 45.816

- Veja a Lei que rege o orçamento da União para 2020

DEPEN e IBGE terão editais no primeiro semestre

Como já amplamente divulgado, o Governo Federal vem segurando novas autorizações em seleções do executivo federal. Paulo Guedes, Ministro da Economia, já anunciou que autorizará concursos apenas de extrema necessidade e em órgãos com grande déficit de pessoal.

Assim, até o momento, 2 órgãos tiveram aval para novas seleções: o IBGE para promover um grande processo seletivo com 225 mil vagas para realização do Censo Demográfico de 2020; e o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) que terá 309 vagas abertas de nível médio e superior.

Você precisa ver

Outros órgãos, como Receita Federal, INSS, IBAMA, ANA, MAPA e ANTT, já solicitaram autorização para abertura de concursos, aguardam agora autorização, após o governo fixar novos parâmetros para autorizar as seleções.