O governo federal já vem negociando junto a servidores públicos o reajuste salarial das categorias do executivo para 2024. A proposta é apenas uma correção nos auxílios (alimentação, educação e saúde) este ano, sem incluir reajuste salarial nas carreiras.

Na quarta-feira (17), o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) realizou sua primeira reunião em Brasília. O grupo discute negociações de relações de trabalho e remunerações de servidores. O secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, destacou a importância do encontro. Instituído pelo presidente Lula em agosto de 2023, por meio do Decreto nº 11.669/2023, o GTI tem como responsabilidade elaborar propostas de regulamentação das relações de trabalho no âmbito da administração pública.

O grupo coordenado pelo MGI tem metade dos membros indicados por centrais sindicais representando os servidores públicos e a outra metade representando diferentes ministérios governamentais, como CUT, CSB, CTB, FS, NCST e UGT, bem como os ministérios do MGI, AGU, Casa Civil/PR, MTE, SRI/PR e Secretaria-Geral/PR.

Feijóo destacou que, em 2023, o governo concedeu um reajuste salarial linear de 9% aos servidores do Executivo. Para 2024, não há previsão orçamentária de aumento salarial. O auxílio-alimentação também teve aumento de 43%, passando de R$ 458 para os atuais R$ 658 mensais.

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Auxílio alimentação de R$ 1.000

Mesmo sem previsão orçamentária de reajuste, o governo se comprometeu a corrigir benefícios dos servidores, como:

  • reajuste de 52% no auxílio-alimentação a partir de maio de 2024, elevando-o de R$ 658 para R$ 1.000,00
  • Aumento no auxílio-creche por filho, passando de R$ 144,38 para cerca de R$ 215 mensais (aproximadamente 49%).
  • O auxílio-saúde também terá acréscimo, passando de R$ 321,00 para R$ 484,90 (aproximadamente 51% a mais).

Feijóo enfatizou que como o aumento incide sobre benefícios e não sobre os salários, o impacto é mais significativo para aqueles que recebem menos. "É uma proposta que busca maior equilíbrio entre os menores e as maiores remunerações. Estamos em busca de maior proporcionalidade, atuando contra as disparidades existentes", esclareceu Feijóo.

Os novos valores foram incluídos na Lei Orçamentária do próximo ano e aguardam aprovação do Congresso Nacional até março deste ano.

Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), disse que isso irá manter uma política de congelamento salarial de governos anteriores. Ele destaca que a exclusão de aposentados e pensionistas dos benefícios, exclui esse segmento.

O governo prevê só um pequeno reajuste de 9% para os servidores federais até o final do mandato, dividido em duas parcelas: 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026.