Nesta quarta-feira, 23 de outubro, foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), duas medidas do governo federal em apoio à população do Rio Grande do Sul, que enfrenta os efeitos devastadores das enchentes ocorridas em maio deste ano.

A primeira delas é a Medida Provisória nº 1.269/2024, que abre um crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para Operações Oficiais de Crédito. O Decreto nº 12.228/2024, por sua vez, autoriza a concessão adicional de crédito de instalação aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) que também foram impactados por esse evento climático extremo. Ambas as medidas foram assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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A Medida Provisória estabelece que os recursos, por meio do Ministério da Fazenda, estarão disponíveis para linhas de financiamento utilizando o superávit financeiro do Fundo Social. O objetivo é apoiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, além de enfrentar as consequências sociais e econômicas das calamidades públicas no estado.

Os recursos são parte da autorização prevista na Lei nº 14.981/2024, que permite a utilização do superávit do Fundo Social, totalizando R$ 20 bilhões. Vale destacar que já havia sido aberto um crédito extraordinário de R$ 15 bilhões por meio da Medida Provisória nº 1.233/2024, referindo-se ao saldo de R$ 5 bilhões autorizado pelo Governo Federal.

O Decreto nº 12.228/2024 permite que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conceda, em caráter excepcional, operações adicionais de crédito de instalação para afetados pelas enchentes. Para obter esse crédito, é necessário que o município esteja em situação de emergência ou calamidade pública, além de estar regular na relação de beneficiários do PNRA e ter os dados atualizados junto ao Incra.

As condições incluem a necessidade de uma avaliação orçamentária e financeira específica, e o crédito será aplicado a uma taxa efetiva de 0,5% ao ano, com reembolso em parcela única no prazo de três anos. O crédito será custeado pelo crédito extraordinário decorrente da Medida Provisória nº 1.260/2024.

Na terça-feira, 22 de outubro, durante o Ato de Abertura do Plantio do Arroz Ecológico, realizado no assentamento Integração Gaúcha, nove famílias do Rio Grande do Sul foram as primeiras a assinar contratos para o crédito de instalação na modalidade habitacional. Cada uma delas terá acesso a R$ 75 mil. As famílias são de dois assentamentos severamente impactados pelas enchentes: o Integração Gaúcha, em Eldorado do Sul, e o Tempo Novo, em Taquari.