O governo federal está concluindo o cronograma de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano de 2024, com a última parcela prevista para a próxima quinta-feira, dia 15 de agosto. Este benefício, que está relacionado ao ano-base 2022, contempla milhões de trabalhadores do setor privado e servidores públicos.

O valor do abono salarial é proporcional ao período de trabalho com carteira assinada em 2022, ano-base do pagamento, podendo chegar ao valor máximo de R$ 1.412, correspondente a 12 meses de trabalho.

Quem recebe agora no dia 15 de agosto são os nascidos em novembro e dezembro.

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Pagamento PIS/Pasep 2024

Neste ano, cerca de 24,5 milhões de trabalhadores foram beneficiados, totalizando R$ 23,9 bilhões em pagamentos, conforme informações do Ministério do Trabalho e Emprego. Os valores foram reajustados de acordo com o novo salário mínimo, agora fixado em R$ 1.412 para 2024.

O pagamento do abono seguiu o mês de nascimento dos beneficiários, abrangendo tanto os trabalhadores da iniciativa privada (PIS) quanto os servidores públicos (Pasep). O período de pagamentos começou em 15 de fevereiro e se encerrará agora no dia 15 de agosto com a última parceala.

Desde o início do ano, os trabalhadores puderam verificar sua elegibilidade para o abono através do portal gov.br ou do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Calendário de Pagamentos do PIS/Pasep 2024

Os trabalhadores receberam o abono conforme o mês de nascimento. Veja o calendário de 2024:

  • Janeiro: a partir de 15 de fevereiro
  • Fevereiro: a partir de 15 de março
  • Março e Abril: a partir de 15 de abril
  • Maio e Junho: a partir de 15 de maio
  • Julho e Agosto: a partir de 17 de junho
  • Setembro e Outubro: a partir de 15 de julho
  • Novembro e Dezembro: a partir de 15 de agosto

Antecipação para o RS

Devido às chuvas e enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul em maio, os trabalhadores da região tiveram o saque do abono antecipado. Desde o dia 15 de maio, o pagamento foi disponibilizado como parte das medidas emergenciais adotadas para ajudar na reconstrução do estado.

Além da antecipação do PIS/Pasep, o governo também liberou o Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 5.100,00 para as famílias que tiveram suas residências atingidas pelas enchentes, e adiantou os pagamentos do Bolsa Família até dezembro de 2024.

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Quem tem direito ao PIS/Pasep?

Para ter direito ao abono, algumas regras são necessárias e é necessário ter atendido aos seguintes critérios em 2022, ano base do calendário:

  • Ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês na época;
  • Estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias durante o ano;
  • Ter os dados corretamente registrados pelo empregador junto ao governo.

Quem não tem direito ao abono:

  • Empregados domésticos;
  • Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
  • Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
  • Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.

A Caixa faz o pagamento do PIS para quem tem CLT, enquanto o Banco do Brasil é responsável por gerenciar e pagar o PASEP dos servidores públicos.