Os correntistas que possuem Dinheiro Esquecido em instituições financeiras, têm só até o dia 16 de outubro para resgatar seus valores. Isso porque foi sancionada no dia 16 de setembro a Lei nº 14.973/24, que trata da reoneração gradual da folha de pagamento. A lei fixava em 30 dias o prazo para solicitar os recursos, após os saldos podem ser recolhidos pelo governo e incorporados ao Tesouro Nacional.
Esses valores serão classificados como "receita orçamentária primária" e utilizados no cálculo do cumprimento da meta fiscal de déficit zero. Segundo o Banco Central (BC), ainda há cerca de R$ 8,56 bilhões disponíveis no Sistema de Valores a Receber (SVR), onde é possível consultar se pessoas físicas, jurídicas e até mesmo falecidas possuem recursos esquecidos em instituições financeiras.
Valores e beneficiários
A maioria dos beneficiários, 63,01% (32,9 milhões de pessoas), têm até R$ 10 para sacar. Outros 25,32% (13,2 milhões) possuem entre R$ 10,01 e R$ 100, enquanto 9,88% (5,1 milhões) têm entre R$ 100,01 e R$ 1 mil. Apenas 1,78% (931,8 mil pessoas) têm mais de R$ 1 mil a receber.
Os valores esquecidos podem ter várias origens, como contas-correntes ou de poupança encerradas com saldo, tarifas cobradas indevidamente, cotas de capital de cooperativas de crédito e recursos de consórcios encerrados que as pessoas acabaram deixando nas instituições.
Veja a quantidade de beneficiários de valores a receber, divididos por tipo de instituição:
- Bancos: 30.258.979
- Administradoras de consórcio: 8.376.493
- Instituições de pagamento: 4.036.039
- Financeiras: 3.592.519
- Cooperativas: 3.263.859
- Corretoras e distribuidoras: 12.499
- Outros: 1.673
E se o saque não for realizado até o prazo?
Os correntistas que não fizerem o saque até 16 de outubro ainda terão uma segunda chance. O Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União informando as quantias, as instituições depositárias e os dados das contas. Após a publicação, haverá mais 30 dias para o resgate dos valores. No entanto, o prazo para essa publicação ainda não foi definido.
Após essa fase, os valores não reclamados serão transferidos definitivamente ao Tesouro Nacional, mas ainda poderão ser requeridos judicialmente em até seis meses.
Como consultar e sacar os valores?
Para consultar se há valores esquecidos, basta acessar o site do SVR do Banco Central. Caso existam recursos, a solicitação pode ser feita via chave Pix, com o depósito realizado em até 12 dias úteis. Se não houver chave Pix cadastrada, o contato deve ser feito diretamente com a instituição financeira para definir a forma de devolução.
No caso de valores de falecidos, é necessário ter o CPF do titular e ser herdeiro ou representante legal, além de fornecer a documentação exigida pela instituição.
Qual o prazo de resgate do Dinheiro Esquecido do BC?
Os correntistas que possuem Dinheiro Esquecido em instituições financeiras, têm até o dia 16 de outubro para resgatar seus valores. Isso porque foi sancionada a Lei nº 14.973/24, que trata da reoneração gradual da folha de pagamento. Após esse prazo, os saldos serão recolhidos pelo governo e incorporados ao Tesouro Nacional.
Como sacar os valores do Dinheiro Esquecido?
Para consultar se há valores esquecidos, basta acessar o site do SVR do Banco Central. Caso existam recursos, a solicitação pode ser feita via chave Pix, com o depósito realizado em até 12 dias úteis. Se não houver chave Pix cadastrada, o contato deve ser feito diretamente com a instituição financeira para definir a forma de devolução.
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