Governo RS anuncia abertura de 2.500 vagas e reajuste para servidores

Na última terça-feira, 16 de julho, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, detalhou um novo pacote de medidas no estado para enfrentar os desafios da reconstrução do RS. Em entrevista coletiva, Leite e deputados da base aliada anunciaram reformas nas carreiras do funcionalismo estadual, que inclui reajustes salariais, adoção de pagamento por subsídio, alteração no sistema de promoções, contratações temporárias e extinção de cargos vagos.

O plano prevê um reajuste de 12,49% para Agentes da segurança pública e a contratação de 2,5 mil servidores temporários para a reconstrução e ampliação de estruturas da Defesa Civil e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), responsável pela fiscalização de serviços como a energia elétrica.

As medidas abrangem 108 mil servidores, incluindo ativos e inativos, e devem gerar um impacto de R$ 3 bilhões nas contas estaduais até o final de 2026, com um custo anual estimado entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,5 bilhão.

Projetos e votações na ALRS

O governo pretende enviar três projetos à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 17, com votação prevista para dois dias depois. Como a Assembleia entra em recesso na quarta, Leite fará uma convocação extraordinária dos deputados para agilizar a aprovação das medidas.

Durante a apresentação, Leite afirmou que a reestruturação visa padronizar a remuneração de cargos semelhantes e evitar a perda de profissionais para outros setores devido à defasagem salarial. O governador reconheceu que a necessidade de melhorar as carreiras é discutida desde o ano passado e foi agravada pelo desastre climático de maio, que aumentou a demanda por reconstrução.

"O Estado não deve ser empreendedor, mas tem a função de servir à sociedade, e o servidor personifica essa atividade. Hoje temos dificuldades de atrair e reter talentos em várias carreiras," declarou Leite.

O que inclui o Projeto?

O projeto inclui reajuste para servidores de escolas, mas não para professores da rede estadual, que tiveram o plano de carreira modificado em 2020 e recebem reajustes anuais conforme o piso nacional do magistério.

Desde a semana passada, a secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, tem se reunido com diversas entidades e sindicatos de servidores para discutir o projeto, que inclui:

1. Reestruturação de carreiras:

• Abrange 39.082 servidores, sendo 59% ativos e 41% inativos.
• Inclui analistas, técnicos, guarda-parques, servidores do Planejamento, Saúde, Pesquisa, escolas, procuradoria-geral e oito autarquias.
• A remuneração será alinhada com outros Estados e a União, adotando pagamento por subsídio.
• Avanços na carreira serão baseados em avaliação de desempenho.
• Implementação escalonada de janeiro de 2025 a outubro de 2026.
• Nenhum servidor terá redução na remuneração.

• Administração Indireta:
• Reajuste na remuneração de funções de diretoria, chefia e assessoramento.
• Extinção de 290 cargos de autarquias.

• Ampliação da Agergs:
• Aumento do número de servidores e ampliação da autonomia administrativa, financeira e funcional.
• Expansão da área de atuação para incluir iluminação pública e transporte ferroviário.
• Agergs deverá apresentar plano de metas e prestação de contas anual.

• Ampliação da Defesa Civil:

• Criação de 102 funções gratificadas (FGs).
• Instituição do Centro Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres (Cegird).
• Elaboração de planos e protocolos de contingência para coordenação frente a desastres.

• Reajuste para segurança pública
• Reposição de 12% em três parcelas, abrangendo 69,5 mil vínculos, incluindo ativos, inativos e pensionistas ma Brigada Militar/RS, Polícia Civil/RS, IGP/RS e SUSEPE.

• Contratações temporárias
• Autorização para contratação de 2,5 mil funcionários temporários, com 30% contratados em outubro de 2024 e o restante em abril de 2025.

As contratações serão para os seguintes cargos.

- Veja a apresentação das medidas