O prazo para que os participantes resgatem os valores do Receita Certa, modalidade de cashback do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) se encerra neste próximo sábado, 13 de julho. Vale ressaltar que após este prazo, não será mais possível reivindicar as premiações e os valores voltam para os cofres do estado.

Para saber se você têm recursos a receber, os contribuintes devem acessar o site ou o aplicativo do NFG, fazer o login e clicar em "Meus prêmios". Os valores poderão solicitar o resgate via Pix ou então através de depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul.

O repasse só está disponível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa, não sendo possível solicitar transferência via Pix para chaves que utilizem e-mail ou telefone.

Você precisa ver

Detalhes do Receita Certa

O programa Receita Certa referente ao quarto trimestre de 2023 disponibilizou R$ 46,3 milhões para 3,1 milhões de pessoas. Esta redistribuição de valores ocorreu porque não foram resgatados dentro do prazo em meses anteriores. Isso aconteceu porque o cálculo trimestral não indicou um aumento real na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo.

Embora a "sobra" tenha chegado a R$ 46,4 milhões, cada pessoa precisa atingir o valor mínimo de R$ 1 para poder fazer o resgate. O recurso disponível é de R$ 46,3 milhões. Os premiados são contribuintes que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras realizadas entre outubro e dezembro de 2023.

Até o início da manhã desta quinta-feira, 11 de julho, 1,6 milhão de participantes haviam pedido a devolução dos recursos a que têm direito, somando pouco mais de R$ 29 milhões resgatados. Portanto, 1,5 milhão de contribuintes ainda podem fazer a solicitação de cerca de R$ 17,3 milhões.

Por ganhador, a média é de R$ 14,92, chegando a R$ 52,53 o maior repasse. Os recursos variam de acordo com faixas e mudam de contribuinte para contribuinte: quanto mais notas com CPF a pessoa acumula e quanto maior for o valor dos documentos, maior é a quantia disponibilizada. Nas próximas semanas deve ser divulgado o cálculo referente ao primeiro trimestre de 2024.

Vantagens do NFG

Com 3,7 milhões de participantes, o NFG incentiva os contribuintes a solicitarem a inclusão do número do CPF nas notas fiscais na hora da compra, promovendo a cidadania fiscal. Além do Receita Certa, há outras modalidades de benefícios. Confira:

  • Sorteios mensais: Realizados após as últimas quartas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais), distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. Em dezembro, o prêmio principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que colocam o CPF na nota participam automaticamente.
  • Receita da Sorte: Distribui prêmios diários instantâneos de R$ 500, R$ 50, R$ 10 e R$ 5, totalizando R$ 24 mil por dia. Em datas especiais, os prêmios chegam a R$ 1 mil. Para participar, é necessário ter o aplicativo do NFG, solicitar CPF na nota e acessar a aba Receita da Sorte no mesmo dia da compra para verificar o resultado.
  • Bom Cidadão: Oferece desconto no IPVA baseado no número de notas fiscais com CPF. Acumular 150 notas ou mais resulta em um desconto de 5%, entre 100 e 149 notas garante 3%, e de 51 a 99 notas proporciona 1%.
  • Repasse a entidades: No cadastro, cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade de assistência social, educação, saúde ou proteção animal para receber repasses em dinheiro. É possível indicar até cinco entidades, com a condição de que uma pertença a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.