Governo sanciona lei que cria cargos na FUNAI e altera salários na PF, PRF e DEPEN

Atenção concurseiros nacionais e servidores públicos federais! Foi sancionada e publicada, em 31 de maio de 2024, a Lei 14.875/24 que cria novas carreiras na administração federal.

As alterações criaram a função de Especialista em Indigenismo e Técnico em Indigenismo da FUNAI; além da carreira de Tecnologia da Informação dos Ministérios. Ainda, fixa novos salários no DEPEN para a Polícia Penal Federal na carreira de Policial Penal Federal.

A nova legislação também alterou as remunerações dos cargos de Analista-Técnico de Políticas Sociais (ATPS); da Agência Nacional de Mineração (PEC-ANM); de Policial Federal (PF) e de Policial Rodoviário Federal (PRF); de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal.

Novos cargos

A carreira de Especialista em Indigenismo será de nível superior. Entre as atribuições do cargo está a promoção e defesa dos direitos assegurados pela legislação brasileira aos povos indígenas, bem como a sua proteção e a melhoria de sua qualidade de vida; a formulação, articulação, coordenação e implementação de políticas dirigidas aos povos indígenas e às suas comunidades; o acompanhamento e fiscalização das ações desenvolvidas em territórios indígenas ou que afetem direta ou indiretamente os povos indígenas e as suas comunidades, com remuneração inicial de R$ 6.403,90.

Já a carreira de Técnico em Indigenismo será de nível médio. Dentre as atribuições do cargo está o planejamento, organização, execução e avaliação de atividades inerentes ao indigenismo, bem como apoio técnico e administrativo especializado a essas atividades; a execução de atividades de coleta, de seleção e de tratamento de dados e informações especializadas, com remuneração inicial de R$ 5.128,03.

Já para a carreira de Tecnologia da Informação, de nível superior, com carga horária de 40 semanais a legislação determinou que os ocupantes do cargo terão salário de R$ 11.150,80.

Novos salários

Em relação a remuneração dos cargos, o cargo de Delegado da Polícia Federal, o valor inicial do subsidio passa a R$ 26.300,00 em 2024, R$ 26.800,00 em 2025 e R$ 27.831,70 em 2026.

Para os cargos de Agente de Polícia Federal, de Escrivão de Polícia Federal e de Papiloscopista Policial Federal, o valor inicial do subsidio dos cargos passa a R$ 13.900,54 em 2024, R$ 14.164,81 em 2025 e R$ 14.710,10 em 2026.

Já para Policial Rodoviário Federal, os vencimentos iniciais serão agora de:

A nova Lei 14.875 ainda altera outros salários na ANM - Agência Nacional de Mineração, DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional, além de carreiras do DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral e da carreira de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS).