O governo federal anunciou uma importante medida para facilitar o acesso à antecipação salarial de R$ 150, prevista no programa Meu INSS Vale+. A partir de agora, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem solicitar a antecipação utilizando cartão físico ou outros meios com autenticação biométrica, sem a necessidade de desbloqueio prévio do benefício.
As regras para a transação foram detalhadas na Instrução Normativa 179, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro. O cartão físico utilizado deve conter chip e senha pessoal para confirmação, enquanto outras formas de antecipação, como cartões virtuais, exigem o uso da biometria.
Paralelamente, uma nova portaria (1.257) regulamenta os prazos e obrigações das instituições financeiras que operam a antecipação parcial do salário de benefício sem cobrança de juros. Segundo a norma, o valor antecipado não será considerado no cálculo da margem consignável para empréstimos ou cartões consignados e será descontado do benefício nos meses subsequentes, caso não haja saldo suficiente no período inicial.
Veja o que muda:
"Art. 9° O valor antecipado não será considerado no cálculo da margem para empréstimos consignados, cartões de crédito consignados ou cartões de benefício consignado, e não afetará as margens disponíveis ou já utilizadas relacionadas a esses produtos.
"Art. 11. O desconto referente à antecipação salarial será aplicado apenas sobre os valores que excederem as margens estabelecidas pelas Leis nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
- 1º Caso não haja valores disponíveis suficientes para o desconto integral da antecipação salarial no mês de pagamento do benefício, o saldo restante será deduzido no mês subsequente.
- 2º Fica proibida a contratação de antecipação salarial caso, no momento da solicitação, não existam valores disponíveis para desconto no benefício."
Facilidade e acesso imediato
De acordo com Vanderlei Barbosa, diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, a medida foi criada para atender beneficiários em momentos de emergência financeira, especialmente em regiões onde o acesso ao cartão demorava até 45 dias.
"O objetivo da antecipação é garantir que o beneficiário possa arcar com despesas essenciais, como remédios e gás de cozinha, de forma rápida e eficiente", explicou Barbosa.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, enfatizou que o valor antecipado não pode ser utilizado para saques, transferências, pagamentos via PIX ou apostas.
Como aderir ao programa
Instituições financeiras interessadas em operar o cartão Meu INSS Vale+ devem formalizar o pedido por meio de e-mail enviado à Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (dirben@inss.gov.br). A liberação do valor antecipado ocorrerá em até cinco dias úteis após a contratação pelo usuário.
Regras para antecipação
Os principais requisitos para acesso ao programa incluem:
- Contratação com instituição financeira que possua, no mínimo, 12 meses de experiência em antecipação salarial e que tenha celebrado convênio com o INSS.
- Utilização de cartão físico com chip e senha pessoal ou autenticação biométrica em caso de cartão virtual.
- Garantia de que a antecipação não comprometerá as margens consignáveis para empréstimos ou outras operações financeiras.
Como funciona o adiantamento de R$ 150 do INSS?
O governo federal anunciou uma importante medida para facilitar o acesso à antecipação salarial de R$ 150, prevista no programa Meu INSS Vale+. A partir de agora, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração do INSS podem solicitar a antecipação utilizando cartão físico ou outros meios com autenticação biométrica.
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