Governo terá R$ 14,2 bilhões para reajuste salarial de servidores em 2023

Nesta última quarta-feira, dia 31 de agosto, foi apresentado ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que dispõe da previsão de gastos para o ano de 2023. Segundo o Projeto, foram previstos R$ 14,2 bilhões para o reajuste salarial dos servidores públicos, considerando que deste total, R$ 11,6 bilhões serão para cargos e readequação de carreiras do executivo.

A proposta foi apresentada pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, com auxílio de Ariosto Culau e Paulo Valle, secretários do Orçamento Federal e do Tesouro Nacional.

Com origem no Congresso Nacional, o Projeto de Lei Orçamentária Anual é formulado e discutido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), para em seguida ser avaliado e sancionado pelo próprio Congresso. Sua estimativa é feita através do cálculo das receitas e das despesas públicas para o próximo ano.

De acordo com o documento encaminhado, o PLOA de 2023 terá o teto de gastos de R$ 1,8 trilhão. A definição de como serão distribuídos os recursos, ficará atribuída a um segundo momento, na próxima nomeação presidencial.

Servidores públicos se reuniram no Ministério da Economia a fim de pressionar ainda mais o governo por um reajuste salarial. Vale lembrar que para 2022, o presidente Jair Bolsonaro havia prometido a correção salarial aos cargos da segurança pública.

Além do valor previsto para o reajuste dos servidores públicos, o PLOA 2023 define o valor do salário mínimo nacional e o valor de pagamento do Auxílio Brasil. O mínimo do ano de 2023 deverá ser de R$ 1.302,00, superando a estimativa de R$ 1.294,00 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada em abril para o Congresso.

Já o Auxilio Brasil, ofertado até o dia 31 de dezembro de 2022 no valor de R$ 600,00, regressa ao montante de R$ 400,00 no ano de 2023. A proposta de R$ 105,7 bilhões, não inclui o reajuste de R$ 200,00 que o candidato à reeleição havia prometido em sua campanha.

A tabela de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), promessa da campanha do então candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, não fora contemplada no projeto. De acordo com campanha realizada na eleição de 2018, o candidato havia proposto, caso eleito, isentar de tributos trabalhadores que recebessem até 5 salários mínimos.

Realizada no ano de 2015, a última correção do Imposto de Renda foi realizada pela presidente Dilma Rousseff (PT) e atingiu a faixa de R$ 1.903,98. Atualmente, o ministro da economia, Paulo Guedes tem sugerido que a reparação seja feita através da reforma tributária.

Concursos

O PLOA 2023 traz ainda a estimativa de 50 mil vagas preenchidas por meio de concursos públicos, considerando 32,5 mil para o Executivo e 17,4 mil para os demais órgãos. Essa estimativa leva em conta a abertura de novas vagas, bem como o provimento de cargos de concursos já realizados e que estão com validade.

Vale lembrar que, nesta última terça -feira, 30 de agosto, durante o evento Diálogos com Candidatos à Presidência da República, Bolsonaro destacou que caso reeleito deverá realizar novos concursos somente se estritamente necessário, buscando equilibrar os gastos da máquina pública.

Em relação às 50 mil vagas previstas, o governo pode preencher menos do que esse montante. Este é o limite máximo de provimento, não podendo ser ultrapassado no ano corrente.