O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 01º de Junho, a Portaria nº 4.573 assinada pela ministra Esther Dweck, que autoriza a nomeação de 50 Oficiais de Chancelaria aprovados no concurso público regido pelo edital n° 1/2023 promovido pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) em setembro de 2023.

Os servidores nomeados realizarão atividades de formulação, implementação e execução dos atos de análise técnica e gestão administrativa necessários ao desenvolvimento da política externa brasileira - veja aqui o resultado final no curso de formação e o resultado final no concurso público.

As atribuições incluem a formulação, implementação e execução de análises técnicas e gestão administrativa essenciais para o desenvolvimento da política externa. O salário será de R$ 10.169,77 para uma carga horária de 40 horas semanais, acrescido de R$ 1.000,00 de auxílio-alimentação e auxílio-saúde.

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Autorização para nomear 50 vagas

As autorizações incluem vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD), candidatos negros e vagas de ampla concorrência, conforme estabelecido no edital. Os candidatos foram submetidos a duas etapas de seleção.

A primeira foi composta por provas objetivas e discursivas, incluindo matérias como língua portuguesa, língua inglesa, licitações e contratos, contabilidade, direito internacional, conhecimentos em informática e administração pública. Na segunda etapa, os candidatos passaram por um Curso de Formação, exigindo conhecimentos em patrimônio e inventário, assuntos consulares, privilégios e imunidades, licitações no exterior e contabilidade.

A nomeação para os cargos está sujeita à disponibilidade de vagas na data da convocação e à confirmação pelo responsável pela gestão financeira de que as despesas serão cobertas pela Lei Orçamentária Anual e são compatíveis com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) é encarregado de verificar previamente as condições para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso, bem como de elaborar as normas necessárias através da publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos pertinentes.

O Ministério das Relações Exteriores, ou Itamaraty, como também é conhecido, é responsável pelo assessoramento do Presidente da República na formulação, no desempenho e no acompanhamento das relações do Brasil com outros países e organismos internacionais.

O concurso realizado tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. O cargo pede curso superior em qualquer área de formação.