A tensão no ambiente fiscal brasileiro atingiu um novo patamar com a adesão dos auditores fiscais da Receita Federal à greve aprovada pela Assembleia Nacional. O movimento, iniciado em 20 de novembro, ganha destaque pela participação inédita dos profissionais lotados na Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) ressalta a importância da Cosit para a regulamentação da recente reforma tributária promulgada pelo Congresso. A área é vital na interpretação e redação das normas tributárias, além da análise de consultas de contribuintes. A adesão dos auditores da Cosit à greve pode impactar as projeções da área de tributação em todo o país.

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Reivindicações e críticas aos decretos

Em comunicado dirigido ao coordenador-geral da Cosit, 15 auditores criticam um decreto de 2023 que limita o percentual do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) destinado ao pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade. Eles afirmam que a continuidade do descumprimento do acordo de 2016, relacionado ao valor do bônus, afetará o desempenho dos Auditores-Fiscais.

Tentativa de negociação com o ministro Haddad

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, procurou negociar o fim da greve em uma reunião com representantes dos auditores-fiscais. No entanto, as reivindicações da categoria, vinculadas ao cumprimento do acordo de 2016, não foram atendidas. O presidente do Sindifisco Regional de Brasília destaca que a retificação do decreto permitiria o pleno cumprimento do acordo, sugerindo que isso estimularia os auditores a superar as expectativas do governo.

Os auditores, insatisfeitos com a situação, estão se mobilizando para aderir ainda mais ao movimento grevista. O cenário se torna mais complexo com a renúncia de conselheiros do Carf e de chefes de Delegacias Regionais. Apesar disso, a categoria afirma que o ministro Haddad ainda conta com a confiança dos auditores.