A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura, determinou na última quinta-feira (24), que 85% do efetivo de trabalho deve ser mantido durante a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com a decisão, o percentual mínimo deverá ser mantido em todas as unidades do órgão, conforme a legislação que regula serviços essenciais. Caso seja descumprido, os sindicatos da categoria estarão sujeitos ao pagamento de uma multa diária no valor de R$ 500 mil.
A decisão da ministra foi motivada por uma ação protocolada pelo INSS, visando garantir o funcionamento mínimo durante o movimento grevista, aprovado no dia 16 pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
O que pedem os servidores? A Fenasps reivindica a recomposição das perdas salariais, a reestruturação de carreiras, a incorporação de gratificações, a jornada de trabalho de 30 horas para todos e o cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei, entre outras pautas.
Proposta do MGI
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos apresentou uma proposta à categoria que prevê um ganho acumulado de 24,8% para os servidores ativos e inativos entre 2023 e 2026. Segundo o ministério, esse aumento cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores.
A proposta também prevê o alongamento da carreira de 17 para 20 padrões, manutenção da remuneração de ingresso para níveis superior e intermediário, valorização do vencimento básico e criação de uma nova gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE).
Entenda a situação
No dia 10 de julho, os servidores do INSS, ligados ao Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo, entraram em greve a nível nacional. Segundo a categoria, a paralisação ocorre devido à falta de acordo com o governo federal sobre o reajuste salarial, afetando tanto trabalhadores presenciais nas agências quanto aqueles em home office.
A greve compromete a análise e concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e atendimento presencial, exceto perícia médica e análise de recursos e revisões de pensões e aposentadorias. Apesar das várias rodadas de negociação com o governo, não foi possível chegar a um consenso sobre o reajuste salarial da categoria.
O INSS conta com 19 mil servidores ativos, dos quais 15 mil são técnicos, responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, e 4 mil são analistas. Aproximadamente 50% dos servidores ainda estão em trabalho remoto, em home office.
Impacto da Greve
A greve afeta significativamente o atendimento ao público e a concessão de benefícios, causando atrasos e dificuldades para os beneficiários do INSS. A determinação do STJ visa garantir que o impacto seja minimizado, mantendo uma parcela dos servidores em atividade durante o período de greve.
Como será o atendimento nos postos do INSS após a greve?
A presidente do STJ, ministra Maria Thereza Moura, determinou na última quinta-feira (24), que 85% do efetivo de trabalho seja mantido durante a greve dos servidores do INSS. De acordo com a decisão, o percentual mínimo deverá ser mantido em todas as unidades do órgão, conforme a legislação que regula serviços essenciais.
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