Em meio à corrida para fechar acordos com servidores federais antes do prazo final para inclusão no projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025, que expira nesta sexta-feira (16), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) enfrenta o desafio de concluir as negociações ainda com 16 categorias.

Um dos focos principais está no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em greve desde o início de julho.

Na última reunião da Mesa Temporária e Específica para os servidores do INSS, realizada na sexta-feira passada (9), as negociações não avançaram. A categoria reivindica um aumento salarial de 33% até 2026 e a valorização da carreira do Seguro Social. O governo federal conseguiu avanços ao fechar acordos com os servidores ambientais, mas as conversas com o INSS, Tesouro e agências reguladoras permanecem sem solução.

Além dos servidores do INSS, as negociações com o Tesouro Nacional enfrentam obstáculos, especialmente em relação à concessão de um bônus de produtividade, semelhante ao recebido pelos auditores fiscais da Receita Federal. No caso das agências reguladoras, o impasse gira em torno da recomposição salarial, considerada defasada em comparação a outras categorias.

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Audiência pública na Câmara

Na quarta-feira (14), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir a greve dos servidores do INSS. O encontro foi solicitado pelo presidente do colegiado, deputado Glauber Braga (Psol-RJ), e contou com a participação de representantes sindicais e parlamentares, como as deputadas Sâmia Bonfim (Psol-SP) e Erika Kokay (PT-DF).

Durante a audiência, Glauber Braga criticou a judicialização da greve, destacando que o INSS obteve uma decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que obriga 85% das equipes das agências da Previdência Social a manterem suas atividades, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. O deputado defendeu que as negociações devem ser conduzidas com a escuta das reivindicações dos trabalhadores, sem imposições judiciais.

O que querem os servidores

Os servidores do INSS exigem, entre outras pautas, o reconhecimento da Carreira do Seguro Social como Típica de Estado e a incorporação da GDASS ao vencimento básico. A paralisação da categoria iniciada há um mês, tem as seguintes reivindicações:

  • Reajuste salarial de 33% até 2026;
  • Reconhecimento da Carreira do Seguro Social como Típica de Estado;
  • Obrigatoriedade de nível superior para ingresso como Técnico do Seguro Social;
  • Incorporação da GDASS no vencimento básico;
  • Cumprimento do acordo de greve de 2022.

A precarização da categoria e a falta de concursos públicos também foram temas debatidos.

Representantes dos servidores criticaram o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o INSS por não enviarem representantes à audiência. Thaize Antunes, servidora do INSS, enfatizou que as reivindicações visam proteger o INSS contra privatizações e terceirizações, e garantir a melhoria do atendimento à população.

Com o prazo para o fechamento dos acordos se esgotando hoje, a tendência é de intensificação do movimento grevista, caso as demandas dos servidores não sejam atendidas. "Estamos dispostos a negociar, mas a greve só tende a crescer se o governo não nos valorizar", afirmou um representante da categoria.