Greve INSS: servidores rejeitam proposta do Governo; paralisação continua

Na última quarta-feira, 21 de agosto, os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiram rejeitar as propostas apresentadas pelo governo federal e continuar com a greve que já dura 43 dias. A decisão foi tomada em assembleias realizadas em todo o país, onde a categoria expressou insatisfação com as ofertas do governo.

Em nota oficial, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) destacou que as propostas do Ministério da Gestão e Inovação não contemplam as principais demandas dos servidores, especialmente no que diz respeito à reestruturação de carreira. "A questão central da greve, que é a reorganização da carreira do seguro social em decorrência da reforma administrativa proposta pelo governo, não está sendo sequer debatida na mesa de negociação em curso", afirmou a Fenasps.

As propostas do governo, apresentadas no último dia 9 de agosto, incluíam um reajuste salarial e a incorporação de gratificações laborais. Contudo, a federação argumenta que o reajuste oferecido é inferior ao acordado durante a greve de 2022, quando foi prometido um aumento de 43% ao longo de dois anos, e que a proposta atual não beneficiaria todos os servidores.

Mais de 40 dias de paralisação

A greve, iniciada em 10 de julho, envolve tanto os servidores que trabalham nas agências do INSS quanto aqueles que realizam a análise de benefícios, incluindo aposentadorias, pensões e auxílios, muitos dos quais atuam remotamente. A principal reivindicação da categoria é o cumprimento do acordo de greve de 2022, que, segundo o sindicato, não está sendo respeitado.

Entre os principais pontos da pauta, destaca-se a reestruturação da carreira, que contempla a exigência de ensino superior para o cargo de Técnico do Seguro Social e a definição de atribuições exclusivas para os servidores da Carreira do Seguro Social.

Segundo dados do INSS, cerca de 100 mil pessoas deixaram de ser atendidas nas 1.572 agências do instituto durante a greve. Além disso, aproximadamente 4 mil perícias médicas foram adiadas, agravando a fila de espera para o reconhecimento inicial de benefícios. Antes do início da paralisação, mais de 1,3 milhão de brasileiros aguardavam para começar a receber benefícios; esse número já ultrapassa 1,5 milhão, representando um aumento de 11%.

No dia 25 de julho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que 85% da força de trabalho do INSS deve continuar em atividade durante a greve, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

Denúncia contra o Governo

No último sábado (17), o Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência (SINSSP-BR) apresentou uma denúncia contra o governo federal à Organização Internacional do Trabalho (OIT), acusando a União de não cumprir o acordo de greve firmado em 2022. A OIT, que é parte da Organização das Nações Unidas (ONU) e responsável pela fiscalização de normas internacionais de trabalho, foi solicitada a tomar medidas para garantir que o acordo seja respeitado.

Além disso, na quarta-feira (20), servidores do INSS ocuparam o prédio da superintendência do instituto no centro de São Paulo. O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo (SINSPREV-SP) justificou a ação como uma resposta à "intransigência do governo federal em negociar a pauta de reivindicações da categoria".