O ministro da Econômia, Fernando Haddad e a ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet, realizaram uma entrevista coletiva no fim da manhã dessa quinta-feira, 30 de março, para anunciar os detalhes sobre o novo arcabouço fiscal.
Criado para substituir a regra do Teto de Gastos que vem em vigor desde o governo de Michel Temer, Haddad iniciou sua fala destacando que a ideia da nova regra é compatibilizar responsabilidade fiscal com responsabilidade social.
De acordo com o líder da área econômica, além do time da Fazenda, o arcabouço foi alinhado junto com o Banco Central, outros ministérios do governo e diretamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o ministro, um apanhado de todas as regras fiscais de outros países foi levantado nos últimos três meses e serviu como base de estudos para a elaboração no novo arcabouço.
Novo arcabouço: o que muda?
A nova política combinará um limite para o crescimento das despesas com uma meta de superávit primário — resultado positivo nas contas do governo sem os juros da dívida pública.
"A nova regra procura sanar deficiências das regras anteriores", disse Haddad. Isso se dará por meio de uma combinação do "melhor dos dois mundos".
Na apresentação, o Ministério da Fazenda elencou seis regras fiscais para o atingimento da meta. Confira:
- Compromisso de trajetória de primário até 2026, com meta e banda de variação tolerável;
- O atual teto de gastos passa a ter banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% a.a. (mecanismo anticíclico), com FUNDEB e piso da enfermagem excluídos dos limites (regras constitucionais já existentes);
- Crescimento anual dentro da faixa de crescimento da despesa limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses;
- Resultado primário acima do teto da banda permite a utilização do excedente para investimentos;
- Se os esforços do Governo de aumento de receitas e redução de despesas resultarem em primário abaixo da banda, obriga redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte;
- Investimentos possuem piso.
Segundo o documento apresentado pelas autoridades, o novo arcabouço fiscal proporcionará:
- Menos inflação;
- Mais estímulo ao investimento privado;
- Menos juros na dívida pública;
- Atração de investimentos internacionais;
- Recuperação do grau de investimento;
- Mais previsibilidade e estabilidade;
- Recuperação do grau de investimento.
Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, ressaltou que a nova regra fiscal é "flexível, portanto crível. Transparente porque é simples e tem um foco".
Novo mecanismo corrige distorções
Segundo Haddad, o governo atual procurou criar um mecanismo que corrigisse problemas e distorções orçamentárias que havia nas regras anteriores. Segundo, ele o Teto de Gastos tinha problemas mas a regra anterior, que estava em vigor inclusive durante os governos de Lula e Dilma, também tinha problemas.
Porque havia a Meta de Resultado Primário, então bastava manter a despesa em compasso com a receita, mas numa fase ruim, de recessão, também havia a necessidade de cortar muito os gastos ao ponto de afetar a economia como um todo e a recuperação depois da recessão.
Assim, obras eram paralisadas e serviços públicos essenciais perdiam qualidade, afetando a vida da população brasileira que necessita deles.
Com a nova regra, "as demandas que estão aí podem ser atendidas mas de uma maneira responsável do ponto de vista das contas, mas também do ponto de vista social".
Você pode conferir a entrevista na íntegra abaixo:
Sem novos impostos
Haddad falou também sobre a questão dos impostos e destacou que nem a criação de novos impostos nem o aumento da alíquota dos atuais tributos estão no radar do governo:
"Não estamos pensando em CPMF, acabar com o Simples, reonerar folha de pagamento. Lembro a frase do presidente Lula na campanha: ‘Meu governo vai colocar o pobre no orçamento e o rico no Imposto de Renda‘. O que significa isso na prática? Temos que fazer quem não paga imposto, pagar".
Consequências previstas
Desde o início do governo Lula, uma das principais preocupações do mercado financeiro era justamente com o descontrole das finanças, especialmente por causa desse posicionamento de Lula que tem um olhar especial voltado para o social e que por isso defende o fim do teto de gastos.
Em função disso, inclusive, que o Banco Central, por meio de seu Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu esperar um pouco mais para reduzir a atual taxa básica de juros do país que está em 13,75%.
Agora, com a nova regra, se ela for vista com bons olhos pelo mercado, como estão prevendo Haddad e Tebet, a nova regra pode fazer com que a taxa seja reduzida. Com isso, as demais taxa de juros do pais devem ser reduzidas também, o que pode movimentar a economia interna.
Essa redução seria muito benéfica, por exemplo, para a construção civil. Com as taxas altas, os financiamentos imobiliários caíram muito. Com a redução dos juros, as famílias devem voltar a pensar na aquisição de imóveis por meio de financiamentos.
O percentual atual de juros também tem sido criticado pelo presidente Lula, que fez alguns ataques recentes ao Banco Central.
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