Indenização do Bolsa Família 2024: Caixa e Governo recorrem

Se você foi beneficiário do extinto Auxílio Brasil e está preocupado com a segurança de suas informações pessoais, uma nova reviravolta pode impactar diretamente a sua vida.

Recentemente, o Instituto Sigilo lançou um portal destinado a ajudar os afetados pelo vazamento de dados do programa a verificar possíveis comprometimentos e a elegibilidade para uma indenização.

Em setembro, uma decisão do Judiciário Federal determinou o pagamento de uma indenização de R$ 15 mil a cada pessoa afetada pelo incidente. No entanto, esse direito não implica em um pagamento imediato, já que o processo ainda está em andamento e sujeito a possíveis recursos legais.

Como saber se tenho direito a indenização?

O portal sigilo.org.br foi desenvolvido pelo Instituto Sigilo para facilitar a consulta sobre a indenização do programa Auxílio Brasil. Para verificar a elegibilidade, os beneficiários devem fornecer informações básicas, como nome, e-mail, CPF e telefone.

O acesso pode ser feito pelo site oficial do Instituto Sigilo ou pelo telefone 121 do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para aqueles sem acesso à internet.

É importante ressaltar que o pagamento da indenização não é garantido, pois o Instituto Sigilo não é responsável direto pelos pagamentos. Caso a decisão seja mantida, os afetados terão que buscar a execução da sentença ao final do processo, possivelmente com auxílio legal.

Segundo o Instituto Sigilo, 471 mil indivíduos seriam elegíveis para receber a indenização, e a instituição pretende colaborar com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para registrar advogados em todo o país, facilitando o acesso ao apoio necessário.

Caixa e Governo recorreram à decisão

No entanto, a Caixa Econômica Federal e o Governo recorreram da decisão, contestando a existência de qualquer vazamento de dados em sua custódia. A Caixa afirmou ter uma infraestrutura adequada para proteger sua base de dados e já recorreu da decisão, prolongando ainda mais o desfecho do processo.

Mesmo diante da incerteza, o Instituto Sigilo recomenda que os afetados preencham um formulário disponível no site para acelerar o recebimento de informações sobre o caso e o eventual valor a ser recebido. A compensação de R$ 15 mil, por enquanto, não é garantida, mas o processo ainda está em andamento.

Se você não for elegível, será informado imediatamente. Caso contrário, aguarde o desenrolar do processo e esteja preparado para possíveis recursos antes de receber o valor.

Se desejar acompanhar o processo por conta própria, ele é público e pode ser consultado no site da Justiça Federal de São Paulo, em https://pje1g.trf3.jus.br. O número do processo é (5028572-20.2022.4.03.6100). A Caixa tem a opção de buscar recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Além disso, após essa etapa, ainda existem mais duas instâncias disponíveis para possíveis apelações das partes envolvidas. Dessa forma, é provável que a conclusão definitiva do caso leve mais tempo.