O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (14) o julgamento que trata da revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão foi iniciada às 11h no plenário virtual da Corte, onde os ministros analisarão um recurso que visa esclarecer a decisão tomada em março do ano passado, quando a tese favorável à revisão dos benefícios foi rejeitada.
Naquela ocasião, o STF alterou sua posição anterior, que permitia a revisão da vida toda para aposentados. Por 7 votos a 4, os ministros entenderam que os aposentados não teriam direito de optar pela regra mais vantajosa para o recálculo de seus benefícios, o que gerou grande repercussão entre os segurados do INSS.
O que será julgado?
Neste novo julgamento, os ministros analisarão um recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), uma das entidades envolvidas no processo. A CNTM argumenta que a Corte mudou seu entendimento sobre o tema e pede a exclusão da proibição para aposentados que já haviam iniciado ações revisionais até 21 de março de 2024. Essa data foi fixada pelo Supremo como o marco de validade para a revisão da vida toda, considerando as regras definidas na reforma da Previdência de 1999.
Mudança de entendimento
O julgamento anterior, que ocorreu em 2022, havia permitido que aposentados solicitassem o recálculo dos benefícios levando em consideração todas as contribuições feitas ao longo de suas vidas. Na época, o STF reconheceu que o beneficiário poderia escolher o critério de cálculo que resultasse no maior valor mensal, levando em conta as contribuições anteriores a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado.
No entanto, após a análise de duas ações de inconstitucionalidade em 2023, o STF reviu seu posicionamento. A Corte entendeu que as regras da reforma de 1999, que excluíram as contribuições anteriores ao Plano Real, são constitucionais e devem ser seguidas pelos aposentados. Com isso, a revisão da vida toda foi restringida, impedindo os segurados de optar por essa revisão caso ela beneficiasse um aumento no valor do benefício.
Parecer da AGU
Em parecer enviado ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a rejeição do recurso. Segundo a AGU, não há ilegalidade na decisão anterior, que impede a revisão dos benefícios. O órgão argumenta que a revisão não pode ser realizada por meio dos embargos de declaração, tipo de recurso utilizado pela CNTM. Além disso, a AGU alertou para o impacto financeiro e administrativo que a implementação da revisão da vida toda causaria aos cofres públicos e no funcionamento do INSS.
Próximos passos
A deliberação virtual sobre o recurso apresentado pela CNTM segue até o dia 21 de fevereiro. O julgamento poderá ter grande impacto para os aposentados que buscam reverter as condições impostas pela reforma da Previdência, que excluiu contribuições anteriores a julho de 1994 do cálculo dos benefícios.
O resultado da revisão da vida toda poderá afetar milhares de aposentados que reivindicam a inclusão de contribuições mais antigas no recálculo de suas aposentadorias, com a expectativa de aumento nos valores recebidos.
O que será julgado na Revisão da Vida Toda do INSS?
Neste novo julgamento, os ministros analisarão um recurso apresentado pela CNTM, uma das entidades envolvidas no processo. A CNTM argumenta que a Corte mudou seu entendimento sobre o tema e pede a exclusão da proibição para aposentados que já haviam iniciado ações revisionais até 21 de março de 2024.
Siga o Ache Concursos no G o o g l e News e receba alertas e as principais notícias sobre concursos, empregos, estágios, governo e benefícios sociais.
😕 Poxa, o que podemos melhorar?
😃 Boa, seu feedback foi enviado!
✋ Você já nos enviou um feedback para este texto.
