Milhares de aposentados e pensionistas do Brasil estão prestes a receber uma importante reparação financeira. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi obrigado a liberar mais de R$ 2,3 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para beneficiários que venceram disputas judiciais contra o órgão. A medida, anunciada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), diz respeito a uma correção de falhas históricas cometidas na concessão de benefícios previdenciários.

Os valores liberados contemplam mais de 144 mil segurados em todo o país, resultado de 109.405 processos autuados em tribunais federais. Essas ações judiciais, na maioria das vezes, envolvem erros de cálculo, períodos trabalhados não reconhecidos e omissões na análise de aposentadorias, pensões e auxílios.

Você precisa ver

O que são RPVs e por que são importantes?

As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são instrumentos utilizados para o pagamento de valores devidos pela União e por autarquias como o INSS, quando o montante não ultrapassa 60 salários mínimos — atualmente, cerca de R$ 90 mil. Diferente dos precatórios, que podem levar anos para serem quitados, as RPVs são pagas em um prazo mais curto, geralmente até dois meses após a autorização judicial.

Essa agilidade é fundamental para segurados que, em muitos casos, esperaram anos pelo reconhecimento de um direito negado.

Por que os benefícios são revisados?

As revisões de benefícios ocorrem por diversos motivos, como:

  • Mudanças na legislação que ampliam os direitos dos segurados;
  • Erros cometidos pelo INSS ao calcular o valor do benefício;
  • Tempo de contribuição não incluído na análise;
  • Falhas na concessão de benefícios por incapacidade.

Essas falhas podem ser contestadas na Justiça, e caso o juiz reconheça o direito do aposentado ou pensionista, o INSS é obrigado a refazer os cálculos e pagar os valores retroativos — o que gera o pagamento das RPVs.

Como saber se tem direito?

Os segurados que venceram ações judiciais podem consultar se têm RPVs liberadas nos sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Para fazer a consulta, é necessário informar o número do processo, CPF e, em alguns casos, o número da OAB do advogado responsável.

Veja onde consultar:

Como receber os valores?

Depois da liberação, os valores das RPVs são pagos normalmente via Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. Para isso, o segurado deve:

  1. Confirmar a liberação no site do TRF da sua região;
  2. Reunir os documentos necessários (CPF, RG, comprovante de residência, número do processo);
  3. Dirigir-se à agência bancária indicada.

No entanto, é importante:

  • Manter seus dados atualizados no INSS e nos sistemas da Justiça Federal.
  • Acompanhar o processo com um advogado, que pode oferecer suporte técnico e garantir que não haja prejuízos no recebimento.
  • Evitar golpes: os pagamentos de RPVs não exigem nenhum depósito antecipado ou pagamento de taxas.