A Portaria nº 337, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) estabeleceu as datas de vencimento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores no Distrito Federal (IPVA-DF 2024), de acordo com o último número da placa do veículo.
O primeiro vencimento da cota única ocorre só em fevereiro, no dia 19, para veículos com placa final 1 e 2 - veja abaixo o calendário.
Quem pagar até o vencimento da cota única terá desconto de 10% sobre o valor do IPVA, desde que não conste débito em exercício anterior. A consulta do valor pode ser feito no site da SEFAZ/DF.
De acordo com a portaria, o IPVA-DF pode ser pago em até seis parcelas sucessivas e de valores iguais, sendo que cada parcela não pode ser inferior a R$ 50. Caso o valor total do IPVA seja inferior a R$ 100, o pagamento deve ser efetuado em cota única. As datas de vencimento das parcelas variam de acordo com o final da placa do veículo.
IPVA e alíquota para 2024
Segundo o Projeto de Lei nº 726/2023, a alíquota do IPVA no DF permanecerá inalterada, mantendo-se em 3,5% sobre o valor venal do veículo, calculado com base na tabela Fipe. Luciano das Chagas Filho, presidente do Sincodiv-DF, destacou que, devido à baixa na Tabela Fipe, é esperada uma redução no valor do IPVA.
O montante do imposto é obtido multiplicando o valor venal do automóvel pela alíquota. O Governo do Distrito Federal tem como meta arrecadar R$ 1,783 bilhão com o IPVA em 2024. O calendário para pagamento já foi divulgado.
O relator do projeto na Câmara Legislativa do DF (CLDF), deputado Robério Negreiros (PSD), ressaltou que as dificuldades econômicas da população foram consideradas nos cálculos. "O governo está atualizando os valores do IPVA e IPTU conforme a inflação, mas as atualizações estão abaixo da inflação, dada a dificuldade econômica da população", afirmou o parlamentar.
Calendário de pagamentos do IPVA DF 2024
No Distrito Federal, o IPVA pode ser quitado em até 6 parcelas e dá desconto de 10% para quem pagar até o vencimento da primeira parcela em cota única.
Veja abaixo as datas de pagamento do IPVA DF 2024, de acordo com o algarismo final da placa do veículo:
Algarismo Final | Parcela Única ou Primeira Parcela (desconto de 10%) | Segunda Parcela | Terceira Parcela | Quarta Parcela | Quinta Parcela | Sexta Parcela |
1 ou 2 | 19/02/2024 | 18/03/2024 | 22/04/2024 | 20/5 | 24/06 | 22/07/2024 |
3 ou 4 | 20/02/2024 | 19/03/2024 | 23/04/2024 | 21/5 | 25/06 | 23/07/2024 |
5 ou 6 | 21/02/2024 | 20/03/2024 | 24/04/2024 | 22/05 | 26/06 | 24/07/2024 |
7 ou 8 | 22/02/2024 | 21/03/2024 | 25/04/2024 | 23/05 | 27/06 | 25/07/2024 |
9 ou 0 | 23/02/2024 | 22/03/2024 | 26/04/2024 | 24/05 | 28/06 | 26/07/2024 |
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