A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) anunciou oficialmente o lançamento do calendário IPVA-MG 2024. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores teve normas divulgadas na Resolução 5.737, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de dezembro, incluindo o calendário de pagamentos e as novidades para os contribuintes.

Se comparado ao IPVA de 2023, os contribuintes podem esperar uma redução média de 3,37% no valor do imposto, reflexo da depreciação do valor dos veículos usados este ano.

Para quem pagar em cota única, haverá 3% de desconto em janeiro. Mesmo com a consulta aberta dos valores, o governo informa que só será possível pagar o imposto a partir de 1º de janeiro de 2024.

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Calendário IPVA MG 2024

A escala de pagamentos da primeira parcela e da cota única terá início em 15/1/2024, destinada aos veículos com finais de placas 1 e 2. No dia 19 de janeiro vencem as placas 9 e 0 para cota única.

Para quem for parcelar, as três parcelas previstas vencem em janeiro, fevereiro e março, conforme a placa. Veja a escala de vencimentos do IPVA MG 2024 abaixo:

Créditos: Divulgação/SEF-MG
Créditos: Divulgação/SEF-MG

Além disso, é importante ficar atento à Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 39,36, com vencimento até 31/3/2024, independentemente da placa do veículo. Assim como o IPVA, a TRLAV também pode ser paga via Pix ou nos terminais de autoatendimento e guichês dos agentes arrecadadores, informando o número do Renavam.

Consulta. A consulta dos valores do imposto poderá ser feita por meio do número do Renavam do veículo, acessando o site da Secretaria de Fazenda ou ligando para o LigMinas pelo telefone 155, válido para todo o estado de Minas Gerais.

Desconto de 3%

Os contribuintes que mantiveram a regularidade no pagamento do IPVA nos anos de 2022 e 2023 receberão automaticamente um desconto de 3% no cálculo, concedido a título de "Bom Pagador".

Esse benefício será aplicado a 26,5% da frota tributável do estado, totalizando 2.969.876 veículos. Vale lembrar que esse desconto é por RENAVAM e não por proprietário.

A expectativa de arrecadação para o IPVA 2024 é de R$ 10,6 bilhões, aumento de R$ 500 milhões ao exercício anterior. A frota no estado cresceu 2,88% e atingiu 11.201.920 veículos até outubro de 2023.

Do total arrecadado, 40% serão destinados ao caixa único do Estado, outros 40% seguirão para os municípios de emplacamento dos veículos e 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Consulta e formas de pagamento

O pagamento, seja em cota única (com desconto de 3%) ou parcelado em até três vezes, pode ser efetuado nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados, como Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB e Santander.

Desde março deste ano, os contribuintes podem optar pelo pagamento via Pix, bastando acessar o site da SEF/MG - www.fazenda.mg.gov.br para gerar o QR Code.

A Secretaria de Fazenda reforça o alerta contra golpes, destacando que o site oficial é o único caminho seguro para gerar o QR Code ou emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).

Isenção

Segundo a lei estadual, a lista de situações previstas para isenção do IPVA de veículos no estado, envolvem:

  • Veículos de Entidade Filantrópica;
  • Veículo de Embaixada;
  • Portador de deficiência física, visual, mental, síndrome de Down ou autista (ICMS e IPVA)
  • Condutor Profissional Autônomo - TAXISTA (ICMS e IPVA);
  • Veículo de Valor Histórico;
  • Veículo Recuperado de Roubo;
  • Veículo Sinistrado com Perda Total;
  • Veículo Objeto de Sorteio;
  • Veículo Adquirido em Leilão Promovido pelo Poder Público;
  • Veículo Cedido em Comodato;
  • Veículo Usado em Estabelecimento Revendedor Inscrito;
  • Veículo de Transporte Escolar;
  • Conselho Tutelar Municipal (ICMS);
  • Doação de Veículo pelo Município ao Estado (ICMS);
  • Veículo Adquirido pelo Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado.