IPVA PR 2024: Calendário é divulgado

O calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores no Paraná, o famoso IPVA, já foi divulgado pela Secretaria da Fazenda do Estado para o ano de 2024.

A principal novidade é a possibilidade de realizar o pagamento à vista com um desconto de 6%. A mudança representa um aumento em relação ao desconto do ano anterior, que era de 3%. A alteração foi proposta pelo Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa, visando bonificar os bom pagadores.

Para quem optar pela quitação em parcelas, o Estado mantém a opção de pagamento em cinco vezes, mas aí sem desconto. Os prazos para o pagamento da parcela única ou da primeira cota variam entre 17 e 23 de janeiro de 2024, dependendo do número final da placa do veículo.

A Receita Estadual estima uma arrecadação de R$ 6,2 bilhões com o IPVA PR 2024, considerando a frota de aproximadamente 4,6 milhões de veículos no Paraná.

Formas de pagamento para 2024

Uma das facilidades oferecidas aos contribuintes é o pagamento via Guia de Recolhimento (GR-PR) com QR Code via PIX. A praticidade permite a quitação nos canais eletrônicos de qualquer instituição bancária por meio dos aplicativos, não se restringindo aos conveniados com o Estado.

Outra opção é o uso do aplicativo da Receita Estadual, que disponibiliza o acesso à Guia de Recolhimento para o pagamento do IPVA. Além disso, para aqueles que têm pendências de exercícios anteriores, agora é possível também utilizar o cartão de crédito para quitar o débito em até 12 vezes.

Em relação à emissão das guias de pagamento, é importante ressaltar que em 2024 os contribuintes não receberão o boleto em casa, como vinha ocorrendo em exercícios anteriores. As guias deverão ser emitidas pelo novo site da Secretaria de Fazenda/PR.

Alíquotas e cálculo do IPVA

A alíquota do IPVA, que começa a ser cobrada em janeiro, é de 3,5% sobre o valor venal para automóveis e motocicletas em geral. Já para ônibus, caminhões, veículos de aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV), a alíquota é de 1%. O "valor venal" diz respeito ao preço de mercado de um veículo, ou seja, representa a quantia pela qual o mesmo poderia ser comercializado.

A Receita Estadual utiliza estudos regionalizados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com dados específicos do Paraná para calcular o valor do IPVA a ser lançado. Aproximadamente 60% da frota, ou 2,7 milhões de veículos, terão um tributo mais baixo no próximo ano. Mais de 650 mil veículos, o equivalente a 14% da frota, terão redução superior a 10%, devido à desvalorização no valor de venda desses automóveis, detectada pela Fipe.

O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária no Paraná, sendo superado apenas pelo ICMS. O Estado destina 50% do valor arrecadado com o imposto para custear os gastos públicos, como educação, saúde, segurança e transporte dos municípios.

Só pagam IPVA no Paraná carros fabricados nos últimos 20 anos, ou seja, a partir de 2004.

Calendário de vencimento do IPVA 2024

Confira abaixo o calendário de vencimento do IPVA 2024, de acordo com o número final da placa do veículo:

Quota única:

Parcelamento em cinco vezes: