Final de ano sempre é época de começar a projetar o próximo que vai iniciar. E isso não é diferente para as obrigações com o fisco estadual, principalmente o pagamento do temido IPVA. A Secretaria de Fazenda (SEF/SC) já divulgou a nova tabela de vencimentos e valores do IPVA catarinense para 2025.
A base de cálculo do IPVA no estado é o valor de mercado do veículo pela tabela Fipe ou ainda da nota fiscal, nos casos de veículos 0Km. Santa Catarina deve arrecadar mais de R$ 4,4 bilhões com o IPVA em 2025, recorde histórico.
Ainda assim, Santa Catarina segue tendo um dos IPVA's mais baratos do país. Com alíquota de 2% sobre carros, somente Acre e Espírito Santo aplicam a mesma taxa. Estados do sudeste como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais cobram 4% para veículos de passeio. Na região sul, o Paraná cobra 3,5% e no Rio Grande do Sul a taxa é de 3% do valor do veículo.
Alíquotas IPVA-SC 2025
As alíquotas aplicadas nos veículos de Santa Catarina para 2025 seguem o que está na Lei 7543/88 e serão de:
- 2% para carros e utilitários nacionais ou estrangeiros;
- 1% para motocicletas e similares, veículos usados no transporte de carga/passageiros e os destinados à locação.
O IPVA de 2% que seria cobrado para embarcações e aeronaves, aprovado em 2024 e que teria a primeira cobrança em 2025, não será implementado. Em anúncio feito pelo governador Jorginho Mello, ele determinou que a cobrança não seja feita. Confira:
Determinei hoje que não haverá cobrança de IPVA para barcos e aviões em SC.
— Jorginho Mello (@jorginhomello) December 9, 2024
A decisão reforça o meu compromisso de não aumentar impostos em nosso Estado.
Enquanto a Reforma Tributária não estiver regulamentada, não vamos criar uma nova cobrança de IPVA.
Isso é respeito com o…
Calendário IPVA-SC 2025
O calendário de vencimentos do IPVA em Santa Catarina foi divulgado oficialmente na manhã desta terça-feira (17), através do site oficial da Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina.
Os primeiros vencimentos são em janeiro para placa final 1 e só em outubro para placa final 0. Não houve desconto para pagamento em cota única em 2024.
Confira abaixo o calendário detalhado do IPVA 2025 em Santa Catarina:
Final de placa | Cota única | 1ª Cota | 2ª Cota | 3ª Cota | Licenciamento |
1 | Até 31 de janeiro | 10/01 | 10/02 | 10/03 | 31/03 |
2 | Até 28 de fevereiro | 10/02 | 10/03 | 10/04 | 30/04 |
3 | Até 31 de março | 10/03 | 10/04 | 10/05 | 31/05 |
4 | Até 30 de abril | 10/04 | 10/05 | 10/06 | 30/06 |
5 | Até 31 de maio | 10/05 | 10/06 | 10/07 | 31/07 |
6 | Até 30 de junho | 10/06 | 10/07 | 10/08 | 31/08 |
7 | Até 31 de julho | 10/07 | 10/08 | 10/09 | 30/09 |
8 | Até 31 de agosto | 10/08 | 10/09 | 10/10 | 31/10 |
9 | Até 30 de setembro | 10/09 | 10/10 | 10/11 | 30/11 |
0 | Até 31 de outubro | 10/10 | 10/11 | 10/12 | 30/12 |
Consulta IPVA-SC 2025
A consulta dos valores pode ser feita agora somente no site do DETRAN-SC mediante login com uma conta Gov, integrado aos serviços do estado.
A consulta deve abrir após dia 22 de dezembro. Todos os serviços podem ser acessados ali, com o RENAVAM e a placa do veículo.
O método de pagamento deve permanecer o mesmo, com a novidade de possibilidade de pagamento via PIX esse ano, que deve ser regulamentada nos primeiros meses de 2025. O contribuinte terá 3 alternativas para o pagamento:
- Cota única: pode ser quitado até o final de cada mês, de acordo com o final de cada placa - o prazo para placas com final 1 vai até 31 de janeiro.
- Parcelado em três vezes sem juros: Primeira parcela deve ser paga até o dia 10 de cada mês, de acordo com o final de cada placa (placa final 1 até 10/01, placa final 2 até 10/02 , placa final 3 até 10/3 e assim sucessivamente até outubro).
- Parcelamento em até 12 vezes pelo cartão de crédito: Neste caso há incidência de juros e demais encargos acrescidos às parcelas.
Isenção do IPVA-SC
No estado, veículos com 30 anos de fabricação ou mais e motocicletas de até 200 cilindradas são isentos de IPVA. Carros elétricos e híbridos não possuem isenção e pagam o mesmo que os demais (2%).
Por outro lado, é concedida a isenção do IPVA para veículos de propriedade de pessoas com deficiência, táxis, automóveis de propriedade das sociedades corpos de bombeiros voluntários, consulados, instituições religiosas, de educação e também de assistência social.
Automóveis de partidos políticos e de consulados credenciados junto a órgãos governamentais também estão isentos para o próximo exercício.
Do valor arrecadado com o IPVA, 20% vai ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dos 80% restantes, metade é destinada ao município em que o veículo estiver registrado e a outra metade fica com o Governo do Estado/SC.
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