A Secretaria de Fazenda do estado de São Paulo (SEFAZ/SP) divulgou na manhã de quarta-feira, 6 de dezembro, o calendário para os pagamentos do IPVA 2024. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores deve ser quitado todos os anos por proprietários de veículos no estado.
Como acontece anualmente, o calendário foi divulgado com descontos para quem pagar à vista, em janeiro, com redução de 3%. O valor base do veículo terá referência na tabela FIPE de Dezembro.
Já para quem quiser parcelar, há a possibilidade de fazê-lo em até 5 vezes, mas aí sem os descontos.
Calendário IPVA SP 2024
O vencimento leva em conta o último número da placa do veículo. A primeira placa, de final 1, terá vencimento em 11 de janeiro; e a última, de final 0, em 24 de janeiro, tanto para a cota única como para a primeira parcela do imposto.
Para caminhões e tratores, o pagamento parcelado terá dias fixos, sempre dia 20 de cada mês. Em janeiro haverá desconto de 3%, depois as parcelas (até 6) vencem em março, abril, maio, julho, agosto e setembro, sem desconto.
Confira as datas de vencimento conforme a placa, lembrando que o pagamento único na primeira parcela tem 3% de desconto.
Isenções
Pessoas com deficiência (PcD) têm direito à isenção de IPVA em São Paulo. Para isso devem atender as condições da pessoa com deficiência, do veículo e do responsável legal, tutor ou curador.
Além desse grupo, taxistas, veículos de transporte escolar e ônibus de linha e fretamento também recebem isenção.
Para PcD, têm direito a isenção pessoas com transtorno do espectro do autismo em grau moderado, grave ou gravíssimo; deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima; não ser proprietário de outro veículo com isenção e que não utilize sua condição de PCD para obter mais de uma isenção. As condições devem comprovadas por laudo pericial regulamentado pelo IMESC - Instituto de Medicina Social e de Criminologia.
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