A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na última terça-feira (10) o projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, os proprietários de veículos movidos a hidrogênio e híbridos flex ou a etanol.

A medida, que visa incentivar o uso de tecnologias mais sustentáveis e reduzir a emissão de poluentes, no entanto, não contemplará os veículos 100% elétricos, gerando críticas de especialistas e proprietários, que queriam a inclusão desses veículos sem emissão de CO2.

O Projeto de Lei 1510/2023 foi aprovado por 53 votos a 10.

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O que diz a nova lei

Agora, apresentada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a proposta inclui a isenção do IPVA somente para o período de 2025 e 2026 para:

  • Veículos movidos exclusivamente a hidrogênio;
  • Híbridos que utilizem motor elétrico e combustão, mas que tenham a opção de etanol. Ou seja, híbridos que utilizam somente gasolina não terão isenção.

A isenção está limitada a veículos cujo valor de mercado não ultrapasse ainda R$ 250 mil. Ainda, para os próximos anos, a alíquota sobre esses veículos será progressiva, sendo de:

  • 1% (um por cento), no exercício de 2027;
  • 2% (dois por cento), no exercício de 2028;
  • 3% (três por cento), no exercício de 2029;
  • 4% (quatro por cento), a partir do exercício de 2030.

Além disso, ônibus e caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural (incluindo biometano) também serão beneficiados. Para esses veículos pesados, a isenção será válida entre 2025 e 2029, sendo que, a partir de 2030, o imposto será aplicado gradualmente.

Exclusão dos veículos elétricos

Carros 100% elétricos, que possuem zero emissões de poluentes, ficaram fora da isenção, apesar de utilizarem uma tecnologia considerada limpa. Essa exclusão gerou insatisfação entre consumidores e organizações do setor. Assim, veículos 100% elétricos movidos a bateria pagam os mesmos 4% dos demais carros no estado.

Clemente Gauer, diretor da Associação Brasileira de Proprietários de Veículos Elétricos Inovadores (Abravei), criticou a decisão: "É um tiro no pé, porque 70% dos proprietários de veículos híbridos flex ainda utilizam gasolina. A medida acaba favorecendo veículos produzidos fora do estado de São Paulo, enquanto ignora tecnologias 100% limpas."

Segundo o secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, o foco da lei é incentivar fontes renováveis e alternativas de energia, como o etanol, que tem forte produção no estado. A medida também busca estimular investimentos na fabricação de veículos híbridos no território paulista.