A isenção do Imposto de Renda (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como parte de um pacote de medidas para ajustes na economia nacional. Apesar da expectativa gerada, a mudança ainda depende de aprovação no Congresso e está programada para entrar em vigor apenas em 2026, segundo declaração do ministro.
Conforme anunciado, a medida propõe ampliar a faixa de isenção do IR para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais, alinhando-se à promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, a isenção é aplicada a rendas de até dois salários mínimos (R$ 2.640).
Além disso, foi incluída uma proposta de alíquota mínima de 10% para contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais, como parte da estratégia de justiça tributária defendida pelo governo.
Quando a isenção passará a valer?
De acordo com Haddad, as novas regras de isenção começarão a vigorar em 1º de janeiro de 2026, mesma data prevista para a implementação da reforma tributária sobre o consumo. A escolha de 2026 reflete a estratégia do governo de tramitar a proposta em 2025, ano considerado mais tranquilo em termos legislativos, já que não será ano eleitoral.
— "A reforma da renda vai valer a partir de 1º de janeiro de 2026. Entendemos que ela pode tramitar no ano que vem, que está com agenda legislativa mais leve e não é ano eleitoral. É um ano tranquilo", afirmou Haddad durante coletiva de imprensa.
Como será a aplicação da isenção?
A isenção total será aplicada para rendimentos de até R$ 5 mil. Para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil, haverá uma redução progressiva para evitar aumentos abruptos no imposto. Quem ganha acima dessa faixa continuará sendo tributado, conforme o modelo atual.
Haddad destacou que qualquer mudança no IR terá uma compensação fiscal, reforçando o compromisso com a responsabilidade orçamentária:
— "Tem compromisso dos líderes que esse princípio será respeitado. Trata-se de buscar justiça tributária", completou.
A proposta agora segue para o Congresso Nacional, onde será debatida e ajustada.
Quando a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil passará a valer?
De acordo com Haddad, as novas regras de isenção começarão a vigorar em 1º de janeiro de 2026, mesma data prevista para a implementação da reforma tributária sobre o consumo. A escolha de 2026 reflete a estratégia do governo de tramitar a proposta em 2025, ano considerado mais tranquilo em termos legislativos, já que não será ano eleitoral.
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