A equipe econômica do governo federal anunciou na terça-feira (14) que pretende ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de R$ 2.824 para R$ 3.036 ainda em 2025. A proposta tem como objetivo garantir a isenção para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, reajustados para R$ 1.518 no início deste ano, com pagamentos iniciando em fevereiro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou a intenção, destacando que a medida atende à orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "É a orientação que nós recebemos do presidente Lula", referindo-se ao compromisso de manter a faixa de isenção atrelada a dois salários mínimos.

Embora não esteja prevista na proposta de Orçamento de 2025, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, o projeto demandará ajustes para compensar a perda de arrecadação estimada.

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Impacto e histórico de defasagem

Atualmente, a tabela do IR não é corrigida desde 2015, o que resultou em um número crescente de brasileiros obrigados a pagar o imposto. Em 2024, 42,4 milhões de pessoas entregaram a declaração de IR.

Segundo cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), a defasagem acumulada para quem ganha até dois salários mínimos chega a 127,34%, enquanto, para outras faixas de renda, esse percentual atinge 172,23%.

Isenção até R$ 5 mil e promessas para 2026

Além do reajuste para R$ 3 mil, o governo mantém em pauta o compromisso de campanha de isentar rendimentos de até R$ 5 mil do IR, com previsão para implementação em 2026. A equipe econômica avalia medidas para compensar a perda de arrecadação, que pode alcançar R$ 35 bilhões. Entre as propostas está a taxação de rendas superiores a R$ 50 mil por mês, atingindo menos de 1% dos trabalhadores.

Simulações da Unafisco indicam que, se implementada em 2025, a isenção até R$ 5 mil beneficiaria cerca de 28 milhões de brasileiros. Contudo, análises apontam que a medida favoreceria desproporcionalmente trabalhadores de maior renda, contribuindo para a concentração de recursos e podendo impactar negativamente os índices de distribuição de renda no país.