O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, trouxe uma discussão crucial sobre o uso do crédito parcelado sem juros através dos cartões de crédito. Durante o evento "O futuro dos meios de pagamento", promovido pela associação das empresas de tecnologia Zetta, Durigan destacou que, embora essa forma de crédito tenha se estabelecido como uma prática comum, não deveria ser considerada intocável, deixando claro que a imposição de limites sobre as parcelas está em pauta.

O foco da conversa recai sobre o chamado "rotativo do cartão de crédito", uma situação em que o cliente não liquida o valor total da fatura e transfere a dívida para o mês seguinte. Recentemente, o Senado aprovou o projeto que busca impor limites aos juros dessa modalidade, colocando um limite de 100% para o rotativo.

O presidente Lula já sancionou o texto, mas ele não estabelece um teto fixo para os juros do cartão de crédito rotativo, concedendo um prazo de 90 dias para que as emissoras de cartões apresentem uma proposta de limite, sujeita à aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN).

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Prazo de 90 dias para proposta

O secretário Durigan expressou otimismo em relação a essa abordagem, classificando-a como uma "boa saída". Ele enfatizou que, até o início do próximo ano, o setor terá 90 dias para elaborar uma proposta que contemple os interesses do mercado financeiro e, ao mesmo tempo, proporcione taxas de juros mais acessíveis.

Em setembro, os juros rotativos do cartão de crédito atingiram uma taxa média anual de 445,7%, sendo a alíquota mais elevada do sistema financeiro. Durigan destacou que essa taxa é politicamente insustentável e ressaltou que é necessária uma limitação dos juros para avançar nessa discussão.

Operadoras de cartão e bancos dizem que fixar um limite máximo em 100% vai diminuir a oferta do produto e resultar na diminuição da oferta. Se isso ocorrer, muitos não terão acesso mais a essa forma de pagamento, uma das mais utilizadas atualmente, principalmente os mais pobres e inadimplentes.

Limite de juros deve ser estabelecido

Segundo o secretário, é necessário estabelecer um limite para os juros do cartão de crédito rotativo, bem como para o número de parcelas sem juros. Ele apontou que esse não é necessariamente o caminho correto, mas representa a direção que as discussões estão tomando.

O debate sobre os limites dos juros é uma questão necessária, conforme destacado por Durigan. Ele sugeriu que uma solução de composição, que equilibre os interesses de ambos os lados do mercado, pode ser a chave para virar essa página.

Agora, a decisão final caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e pelo presidente do Banco Central, após uma extensa consulta e diálogo com todas as partes envolvidas.