Em decisão proferida recentemente, a Justiça do Estado do Rio Grande do Norte determinou a realização de um concurso público para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual no prazo máximo de 120 dias. A sentença condena o Estado a realizar o concurso. Veja parte do documento:

ACP nº 0823754-98.2024.8.20.5001
ACP nº 0823754-98.2024.8.20.5001

Processo nº: 0823754-98.2024.8.20.5001

Conforme a decisão judicial, após a realização e homologação do concurso, deverão ser nomeados até 100 novos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual. Essa nomeação deve ocorrer independentemente dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, destacando a urgência e a importância da reposição de profissionais.

A determinação judicial responde a uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Sindicato dos Agentes Fiscais do Estado do Rio Grande do Norte (Sindifern), que reivindicava medidas imediatas para a realização do concurso devido à necessidade de preenchimento de cargos vagos. Atualmente, a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ RN) conta com 289 cargos de Auditor Fiscal desocupados.

Requisitos e salários - Sefaz RN

Os candidatos interessados em participar do concurso devem possuir nível superior em qualquer área de formação. O salário inicial para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual é de R$ 13.283,64, podendo ser acrescido de gratificação de produtividade, que pode chegar a até R$ 14.800,00, resultando em uma remuneração inicial que pode ultrapassar os R$ 28 mil.

Com a decisão judicial, o processo de realização do concurso deve ser acelerado, e em breve serão divulgadas mais informações sobre as etapas do certame, requisitos detalhados e atribuições do cargo.

Último concurso Sefaz RN

O último concurso da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ RN) foi realizado em 2004, marcando um evento significativo na administração pública do estado. Organizado pela Escola de Administração Fazendária (ESAF), este certame teve como objetivo preencher 50 vagas para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual.

O concurso atraiu um total de 18.713 inscritos, que concorreram a salários de R$ 5.368,24.

O processo seletivo foi estruturado em duas etapas principais: as provas objetivas e o programa de formação.

Primeira Etapa: Provas Objetivas

As provas objetivas foram divididas em três partes, cada uma com um foco específico e um peso distinto na avaliação dos candidatos:

  • Prova de Conhecimentos Gerais: Com caráter eliminatório e classificatório, esta prova tinha um valor máximo de 60 pontos ponderados. Abrangia disciplinas gerais que são fundamentais para a compreensão do contexto administrativo e econômico.
  • Prova de Conhecimentos Específicos "A": Também eliminatória e classificatória, esta prova valia até 90 pontos ponderados. Focava em conhecimentos mais direcionados às funções específicas do cargo de Auditor Fiscal.
  • Prova de Conhecimentos Específicos "B": A mais pesada das três, com um valor máximo de 120 pontos ponderados, também de caráter eliminatório e classificatório. Esta prova abrangia as disciplinas mais técnicas e aprofundadas relacionadas diretamente às atividades de fiscalização e auditoria.

Segunda Etapa: Programa de Formação

Apenas os candidatos habilitados e classificados na primeira etapa foram convocados para o programa de formação.