O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que envolve os 3 estados do sul do país, anunciou a nova liberação para retirada das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) processadas em agosto. Os beneficiários poderão sacar os valores devidos pela União Federal, suas autarquias e fundações a partir do dia 4 de outubro de 2024.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou ao TRF4 um total de R$ 604.390.392,55. Deste valor, R$ 537.591.088,42 são destinados a RPVs previdenciárias e assistenciais, abrangendo revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios.

Os pagamentos das RPVs estarão disponíveis nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, tanto para processos em varas federais quanto em varas estaduais sob competência delegada. Os beneficiários deverão apresentar o alvará de levantamento expedido pelo juízo da execução.

Os beneficiários podem optar pelo saque por meio de transferência bancária. A solicitação deve ser feita através da ferramenta "Pedido de TED" nos processos que tramitam nas varas federais, fornecendo os dados bancários necessários. Um tutorial sobre o uso da nova ferramenta está disponível.

Para RPVs de comarcas estaduais, é necessário um alvará assinado digitalmente, contendo informações como banco, agência, número da conta, CPF/CNPJ do titular e uma declaração de isenção de imposto de renda, se aplicável. Os alvarás devem ser enviados via SISCOM para as agências 0652 da Caixa Econômica Federal ou 3798 do Banco do Brasil.

Resgate Simples de RPVs até R$ 1.000,00

Para beneficiários com RPVs de até R$ 1 mil e sem conta no Banco do Brasil, existe a possibilidade de direcionar o crédito para outra instituição financeira. O processo pode ser iniciado diretamente https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/ através do banner Resgate RPV até R$ 1.000,00".

Será necessário fornecer dados pessoais e bancários, bem como assinar digitalmente a Declaração de Isenção do Imposto de Renda, caso aplicável.

Distribuição dos Valores

Os processos liberados somam 24.832, com um total de 33.371 beneficiários distribuídos da seguinte forma:

  • Rio Grande do Sul: R$ 240.447.020,71 para 22.767 beneficiários.
  • Santa Catarina: R$ 136.101.500,55 para 11.627 beneficiários.
  • Paraná: R$ 227.841.871,29 para 19.409 beneficiários.

Consulta

A consulta do valor a receber pode ser feita na página do TRF-4 por meio do CPF ou CNPJ do Beneficiário e ainda com a chave do Precatório/RPV. Caso você não saiba esses números, contate seu advogado.

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