O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ-PB) determinou, após julgamento da Apelação Cível nº 0803400-41.2021.8.15.0751, o imediato prosseguimento do concurso público da Prefeitura de Bayeux.
O MP da Paraíba havia ingressado com uma Ação Civil Pública contra o Município de Bayeux-PB e o Instituto de Desenvolvimento Brasileiro - IDIB, organizador da seleção, alegando problemas na licitação que fez a contratação da banca.
Na Ação Civil Pública o Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-PB) alegou que a concorrência aberta em 2020 foi cancelada em 14/08/2020, em razão da Pandemia do Covid-19. Após isso, uma nova licitação deveria ter sido realizada para contratar a banca. No entanto, o MP foi surpreendido com a notícia do lançamento do edital pelo IDIB para o preenchimento de 494 vagas em 34 cargos, cuja contratação foi realizada por meio de Dispensa de Licitação nº 00052/2021, o que seria ilegal.
Em análise realizada pelo Tribunal de Conta do Estado da Paraíba (TCE/PB) ficou constatada a impossibilidade de contratação direta. Contudo, a decretação imediata da nulidade da Dispensa de Licitação e do contrato geraria um grande prejuízo, tanto aos candidatos já inscritos, como ao próprio Município de Bayeux, diante da importância da realização do concurso, em razão do alto número de contratos temporários irregulares no Município.
Em sentença, o juízo da 4ª Vara Mista de Bayeux determinou a nulidade do contrato de dispensa da Licitação 052/2021 e, por conseguinte, a extinção do contrato firmado pelo Município de Bayeux-PB com o Instituto de Desenvolvimento Brasileiro - IDIB, condenando solidariamente os demandados na devolução dos valores das inscrições aos candidatos.
Após recursos da banca, o TJ-PB então concedeu efeito suspensivo dos efeitos da sentença, determinando então o prosseguimento do concurso, com provas num prazo de 30 dias. A decisão ainda não é definitiva e cabe novo recurso.
No site da banca IDIB, o concurso consta como 'em andamento', mas ainda não tem uma data definida para realização da prova. O IDIB diz apenas "os candidatos devem manter o foco nos estudos enquanto o Idib, juntamente com a Prefeitura, empenha seus esforços para prosseguir com a execução do concurso".
Inicialmente, a prova estava marcada para 02 de outubro de 2021 e desde lá o concurso vem se arrastando sem uma definição.
Siga o Ache Concursos no G o o g l e News e receba alertas e as principais notícias sobre concursos, empregos, estágios, governo e benefícios sociais.
😕 Poxa, o que podemos melhorar?
😃 Boa, seu feedback foi enviado!
✋ Você já nos enviou um feedback para este texto.
