Os servidores púbicos federais não terão reajuste salarial no próximo ano. Na quarta-feira, dia 15 de abril de 2020, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Lei Orçamentária (LDO) de 2021. Na proposta legislativa, o orçamento destinado ao próximo ano não prevê o ajuste salarial dos servidores do Poder Executivo Federal.

Com a ausência de previsão legislativa para embasar o aumento de despesas com o reajuste do funcionalismo, a categoria dos servidores públicos federais deve ficar sem aumento no próximo ano. Somada a falta de previsão orçamentária, o Secretário George Soares, responsável pela pasta do Orçamento Federal do Ministério da Economia, afirmou expressamente que não há previsão de reajuste no salários dos servidores federais:

A única coisa que a LDO traz é a possibilidade de transformação de cargos e funções. Ou seja, trocar algum cargo por outro de mesmo valor ou trocar dois de menor valor para um de valor maior. Não estão previstas por enquanto nenhum aumento...

LDO precisa passar na Câmara e Senado

A LDO de 2021 prevê ainda uma despesa de R$ 337,6 bilhões com pessoal e encargos sociais, o que representa 4,14% do PIB. O valor é bem semelhante ao previsto para este ano: R$ 325,7 bilhões, o que representa 4,21% do PIB.

O Governo Federal, por intermédio do Ministro da Economia Paulo Guedes e dos Secretários da equipe econômica já declarou diversas vezes que é favorável ao congelamento salarial do funcionalismo. Ainda, o próprio Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já adiantou que não deve ocorrer corte de salários dos servidores durante o período da pandemia, mas é favorável ao congelamento. Mesmo assim, uma grande parte de parlamentares do Congresso Nacional é contrário a medida.

Você precisa ver

Independente da opinião dos parlamentares do Congresso Nacional quanto ao assunto, o tema só deverá ser deliberado pelo Congresso nos próximos meses, após o envio da proposta de orçamento.