Um novo concurso público deverá ser aberto pela Câmara de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. No final do mês de janeiro deste ano, foi aprovada pela casa legislativa, a Lei Complementar nº 405, que instituiu a carreira de Procurador municipal da Câmara.
Assim, o cargo de Procurador passou a ser instituído por meio de carreira, em cargo efetivo e passa a integrar o quadro permanente de pessoal da casa legislativa. Assim, com o cargo instituído, o provimento deverá ocorrer por meio de concurso público.
De acordo com a nova legislação publicada, os futuros candidatos, aprovados no certame a ser aberto, serão lotados na Procuradoria Geral, serão estatutários e gozarão, dentre outros benefícios, da estabilidade profissional.
Embora já aprovada e publicada, a legislação entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022. Portanto, a partir da publicação da nova legislação, um novo concurso deverá ser aberto ainda neste ano ou nos próximos anos, para o provimento das vagas. Antes de publicado o edital de novo concurso público deverá ser formada ainda uma comissão, responsável pelo futuro certame.
De acordo com a lei publicada, para ingressar na carreira, os candidatos interessados deverão possuir nível superior completo, em Direito, e inscrição ativa no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial para a carreira será de R$ 10.325,21. Acompanhe o Ache Concursos e adicione o site aos seus favoritos para não perder o lançamento deste edital!
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