O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), junto com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), publicou no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 9 de agosto, a Resolução CCFGTS Nº 1.099, autorizando a distribuição de até R$ 15,2 bilhões do lucro obtido pelo FGTS em 2023. Esse montante será creditado nas contas vinculadas dos trabalhadores de forma proporcional aos saldos existentes em 31 de dezembro de 2023, utilizando o índice de 2,69% (0,02693258).

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Valor por pessoa

Em 2023, o FGTS obteve um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões, quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados em 2022. Parte desse lucro foi resultado de um investimento no Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, que rendeu R$ 6,5 bilhões. Este montante será guardado como uma reserva de segurança para futuros usos, conforme a legislação vigente.

O repasse, aprovado de forma unânime pelo Conselho do FGTS, corresponde a cerca de 65% do lucro total do fundo no ano passado, beneficiando 130,8 milhões de trabalhadores, distribuídos em 218,6 milhões de contas. Para calcular o valor a ser recebido, basta multiplicar o saldo da conta em 31 de dezembro de 2023 pelo índice de 2,69%.

Exemplo de cálculo:

  • Quem tinha R$ 3.000 na conta receberá R$ 80,80.
  • Quem tinha R$ 1.000 na conta receberá R$ 26,93.

Tabela com projeção de valores

Saldo na conta em 31/12/2023 Quanto receberei?
R$ 1.000 R$ 26,93
R$ 2.000 R$ 53,86
R$ 5.000 R$ 134,66
R$ 10.000 R$ 269,32
R$ 20.000 R$ 538,65
R$ 30.000 R$ 807,97
R$ 50.000 R$ 1.346,62
R$ 100.000 R$ 2.693,25

É possível sacar o valor?

Segundo o governo, as regras para saque do saldo do FGTS permanecem inalteradas. O FGTS funciona como uma reserva financeira para trabalhadores sob regime CLT, podendo ser utilizado em casos como demissão sem justa causa, compra de imóvel, aposentadoria, término de contrato por prazo determinado, entre outros.

Todos os trabalhadores com contas vinculadas ao FGTS (ativas ou inativas) em 2023, com saldo em dezembro, têm direito a receber uma parcela dos lucros. A distribuição começa nesta sexta-feira, 9 de agosto, conforme informações da Caixa Econômica Federal.

Como consultar o saldo?

A consulta do saldo pode ser feita pelo site da Caixa ou pelo aplicativo do FGTS. O trabalhador deve se cadastrar para acessar as informações. Nos casos em que a correção do fundo não acompanhar a inflação, caberá ao Conselho Curador definir a forma de compensação.

O FGTS rende 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a correção mínima do fundo deve ser pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Neste ano, o rendimento total, incluindo a distribuição de lucros, chega a 7,78%, superando o IPCA de 2023, que foi de 4,62%.