Lula muda regras do Consignado do Bolsa Família e praticamente acaba com o empréstimo

Após muitas críticas quando do seu lançamento antes das eleições, ainda no governo de Jair Bolsonaro, o atual governo decidiu alterar agora as regras para acessar o empréstimo consignado do Bolsa Família. As alterações saíram na Portaria MDS Nº 858 publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 9.

Agora, o empréstimo fica restrito a somente 5% do valor mensal do benefício. Até então, 40% do valor poderia ser utilizado para pagamento das parcelas. Levando-se em conta o novo valor de R$ 600, isso daria somente R$ 30,00 para pagamento das parcelas mensais, valor irrisório.

Além disso, o governo fixou agora em até 6 parcelas o limite máximo de pagamento e limitou a taxa de juros a ser cobrada em 2,5%. Dessa forma, o beneficiário poderá utilizar, ao todo, somente R$ 180,00 para fazer o pagamento do empréstimo.

Com uma taxa a ser cobrada pelo banco de 2,5%, nenhuma instituição irá emprestar mais do que R$ 150 para o beneficiário do programa social que aderir ao novo empréstimo, o que não é suficiente, hoje, para comprar 2 botijões de gás de 13Kg.

Ainda não se sabe porque o Governo não acabou de vez com o empréstimo, visto que essas alterações praticamente inviabilizam a contratação, pelo baixo valor disponível aos beneficiários, além da burocracia na contratação.

Novas regras do Consignado do Bolsa Família

• O limite máximo de desconto em folha do Bolsa Família cai agora de 40% para somente 5%;
• O número máximo de parcelas de pagamento agora é de 6; até então o empréstimo poderia ser pago em até 24 meses, o que elevava o valor disponível para contratação;
• A taxa de juros cobrada cai dos atuais 3,5% para até 2,5% ao mês;
• Com esse novo limite de 5% de desconto, o beneficiário pode usar somente R$ 30,00 do benefício de R$ 600 para pagamento das parcelas do empréstimo;
• Essas alterações devem limitar o recurso a que o beneficiário terá direito a contratar a somente R$ 150,00.

Quando de seu lançamento, em outubro de 2022, o limite de saque do empréstimo consignado era de até 40% do valor mensal do benefício social, baseado nos R$ 400 do Auxílio Brasil na época. Desta forma, o valor máximo da parcela era de até R$ 160. Na média, beneficiários conseguiam até R$ 2.700,00 de empréstimo.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ainda não divulgou se manterá ou não o valor de R$ 400 ou aumentará para R$ 600 o limite. Caso não seja levado em consideração o valor atual do benefício, a parcela poderá ser somente de R$ 20.

Quem já contratou

O que acontece com quem já contratou? Aqueles que já contrataram o crédito anteriormente, seguirão o formato anterior, definido em contrato. Os valores continuam sendo descontados como previstos, seguindo as regras anteriores.

Segundo Rita Serrano, presidente da Caixa, a suspensão aconteceu pelo fato do Ministério do Desenvolvimento Social de revisar o cadastro dos beneficiários e a reavaliação dos juros aplicados. Sobre o retorno de novos empréstimos da modalidade, a Caixa ainda não se pronunciou sobre uma nova data provável.

O que se sabe é que com as novas regras não deve haver apelo para contratação, pois o valor do empréstimo disponível é irrisório.

A partir do próximo dia 13 de fevereiro, já começam os novos pagamentos da folha do Bolsa Família de R$ 600, que seguem o número final do NIS. Neste mês haverá ainda o pagamento do Vale-Gás do governo, que deve ser de R$ 110.