Na quinta-feira (15), o presidente Lula anunciou que pretende isentar os trabalhadores do Imposto de Renda (IR) sobre os valores recebidos por Participação nos Lucros e Resultados (PLR) das empresas. A declaração foi feita durante um discurso após a visita à fábrica da Renault, localizada em São José dos Pinhais (PR), na região metropolitana de Curitiba.

"Essa questão do PLR está na minha cabeça há muito tempo. Nós aprovamos uma reforma tributária, mas ainda não foi totalmente concluída. Podem ter certeza que, pela primeira vez na história, este país tem um presidente que está comprometido em garantir que aquilo que é salário não seja tratado como renda", afirmou Lula, sendo aplaudido pelos operários presentes. A proposta é uma antiga demanda dos sindicatos.

Lula defendeu a isenção comparando a situação dos trabalhadores com a dos acionistas e sócios de empresas, que já desfrutam de benefícios fiscais semelhantes. "Um cidadão que ganha R$ 2 milhões de bônus não paga Imposto de Renda. E o trabalhador, que recebe seu contracheque no fim do mês, não tem como escapar, pois o desconto vem direto na folha de pagamento. Estou aguardando o momento certo para darmos o bote e aprovarmos o fim do IR sobre o PLR para o povo brasileiro", destacou.

Atualmente, um Projeto de Lei (PL) em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 581/2019, propõe mudanças na Lei de Participação nos Lucros das Empresas para que os empregados recebam o mesmo tratamento fiscal dado a sócios e acionistas na distribuição de lucros ou dividendos. O projeto já foi aprovado no Senado e aguarda votação pelos deputados.

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O que é PLR

PLR significa Participação nos Lucros e Resultados. Trata-se de um benefício concedido por empresas aos seus colaboradores, onde parte dos lucros obtidos pela companhia é distribuída entre os trabalhadores que contribuíram para alcançar esses resultados.

A PLR é um valor adicional ao salário, pago ao profissional além do salário mensal e dos direitos trabalhistas garantidos por lei. Esse benefício geralmente é oferecido em datas previamente estabelecidas ou quando as metas estipuladas pela empresa são atingidas.

É importante destacar que o valor da PLR está diretamente relacionado à lucratividade da empresa, sendo calculado com base em porcentagens ou critérios predefinidos.

A princípio, o principal objetivo da PLR é reconhecer e valorizar o trabalho dos colaboradores, além de incentivar a produtividade da equipe.

O programa de PLR varia de empresa para empresa. Em geral, os gestores estabelecem critérios que determinam o valor a ser distribuído aos colaboradores ao final de um período, geralmente de um ano.

Esses critérios podem incluir o faturamento da área, a produtividade da equipe, o desempenho individual dos profissionais, a rentabilidade do negócio, entre outros fatores.

Além dos critérios, é necessário definir a base de cálculo para o valor a ser pago. Algumas empresas optam por destinar uma porcentagem do lucro líquido, enquanto outras definem uma quantia fixa previamente. Também há casos em que o valor é calculado com base no salário do colaborador.

Quando as metas são atingidas e os colaboradores cumprem os critérios estabelecidos, o pagamento da PLR é realizado.

Vale ressaltar que nem todas as empresas podem oferecer PLR. Para oferecer PLR, as empresas precisam seguir as determinações previstas na legislação brasileira.