O governo federal está planejando implementar critérios atualizados para a realização de concursos públicos. Segundo a Folha de São Paulo, o objetivo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva é estabelecer critérios que permitam uma seleção mais eficiente dos candidatos, visando aumentar a competitividade e garantir uma maior segurança jurídica.
Com esse propósito em mente, o governo busca a aprovação de um projeto de lei que já passou pela Câmara dos Deputados e agora está em tramitação no Senado Federal. Essas mudanças poderão ser aplicadas não apenas aos concursos federais, mas também aos concursos em âmbito estadual, municipal, autarquias e fundações públicas.
Objetivo do PL 2258/2022
Embora os critérios de provas devam ser mantidos, a intenção é criar novos mecanismos para avaliar as habilidades dos candidatos, levando em consideração avaliações físicas previamente realizadas, por exemplo, assim como avaliações práticas relacionadas às atividades específicas do cargo em questão.
Além disso, haverá uma priorização dos exames de avaliação psicológica, avaliação de saúde mental ou testes psicotécnicos, com o objetivo de analisar os aspectos comportamentais dos candidatos. Outro aspecto em consideração é a exploração da possibilidade de realizar provas online.
Entenda o projeto
O projeto de lei em tramitação que pode ser utilizado pelo Governo Federal para modificar a forma como os concursos públicos são realizados é o PL 2258/2022, um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 92/2000 do Senado. Atualmente, a proposta aguarda apreciação no plenário do Senado desde 28 de março.
De acordo com o texto, os estados e municípios terão autonomia para estabelecer suas próprias normas. Dentre os diversos pontos mencionados no projeto, destaca-se a exigência de avaliação dos candidatos por meio de provas objetivas ou dissertativas, provas orais abrangendo conteúdos gerais ou específicos, elaboração de documentos e simulação de tarefas relacionadas ao cargo, além da possibilidade de realização de testes de aptidão física, avaliação psicológica, exames de saúde mental, testes psicotécnicos e análise de títulos.
O projeto também estabelece que os concursos públicos levem em consideração a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e as necessidades futuras, além de comprovar a inexistência de concurso válido e estimar o impacto financeiro nos dois próximos exercícios.
Polêmica das provas a distância
Um dos pontos mais controversos do projeto é a viabilidade de realização de provas a distância, de forma online ou por meio de plataformas eletrônicas com acesso individual seguro. Nesse caso, as regras serão estabelecidas de forma específica por regulamentos da administração pública ou do órgão responsável, respeitando os padrões legais de segurança da informação.
Provavelmente devido a essa questão polêmica, o projeto tem recebido muita impopularidade. No site do Senado, onde a população pode expressar sua opinião em relação à matéria, o texto atualmente possui 666 votos contrários e apenas 23 favoráveis, como pode ser observado na imagem abaixo:
Acompanhe a votação neste Link.
Como deverá ficar os concursos públicos com o PL 2258/2022?
Dentre os diversos pontos mencionados no projeto, destaca-se a exigência de avaliação dos candidatos por meio de provas objetivas ou dissertativas, provas orais abrangendo conteúdos gerais ou específicos, elaboração de documentos e simulação de tarefas relacionadas ao cargo, entre outros.
Os concursos públicos podem ser feitos a distância?
Um dos pontos mais controversos do PL é a viabilidade de realização de provas a distância, de forma online ou por meio de plataformas eletrônicas com acesso individual seguro.
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