O presidente Lula deixou claro que quer isentar trabalhadores que ganham até R$ 5 mil da cobrança do Imposto de Renda. Em entrevista dada no dia 11 de outubro à rádio O Povo, de Fortaleza (CE), o presidente destacou a necessidade de reavaliar o papel do Governo na igualdade de renda entre os brasileiros.

O presidente reforçou o compromisso em ajustar o sistema tributário para promover justiça econômica, assegurando que tributos sejam equitativamente cobrados entre as classes econômicas. Ele destacou a meta de isentar do Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais até 2026, argumentando que é uma questão de justiça, não apenas uma promessa de campanha. Hoje, quem ganha acima de R$ 4.664,68 paga 27,5% de Imposto sobre sua renda anual.

Segundo Lula, "Não é apenas uma promessa eleitoral; é um compromisso com a justiça social". Quando questionado sobre o assunto, ele disse não ser justo que "pessoas que ganhem R$ 5 mil paguem Imposto de Renda, enquanto 'caras' que têm ações da Petrobras recebem R$ 45 bilhões de dividendos sem pagar. Você não pode cobrar 27% ou 15% de um trabalhador que ganha R$ 4 mil e deixar os caras que recebem herança não pagar", deixando claro que a taxação de dividendos e de heranças deve passar no Congresso em 2025.

A isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil era uma promessa de campanha. No entanto, não há previsão de que essa isenção ocorra já em 2025, pois precisa ainda de aprovação do Congresso e só poderia valer no ano posterior. Assim, o projeto deve ser implantado somente em 2026, curiosamente ano de corrida eleitoral.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs ainda um imposto para milionários para bancar essa isenção. Quem ganha mais de um milhão por ano teria que pagar uma "taxa extra" para compensar a receita perdida com a isenção de quem ganha até R$ 5 mil. O percentual ainda não foi definido.

Pela lei de responsabilidade fiscal é preciso ter uma fonte de recursos para compensar uma perda de arrecadação e é isso que o governo vem buscando. O economista do governo, Felipe Salto, simulou uma arrecadação de R$ 44,8 bilhões por ano com essa taxação de milionários. No entanto esse valor final deverá ser bem menor, pois muitos devem deixar o país e migrar para países que não fazem a cobrança para evitar mais essa taxação.

Imposto de Renda

Com a previsão de aumento do salário mínimo em 2025 para R$ 1.509,00, pessoas que ganham até dois salários terão novamente que pagar imposto de renda. Não há previsão para alteração dessa tabela.

Em 2024, quem ganhava até dois mínimos (até R$ 2.824,00) ficou isento de pagar IR após uma manobra do governo que concedeu isenção até esse valor.

A tabela atual do IR para o ano-calendário de 2024, tem as seguintes alíquotas pela faixa de renda:

Faixa Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$)
1ª Até 2.259,20 Isento 0
2ª De 2.259,21 até 2.826,65 7,5 169,44
3ª De 2.826,66 até 3.751,05 15 381,44
4ª De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 662,77
5ª Acima de 4.664,68 27,5 896,00

O que pode ser abatido?

Algumas despesas podem ser usadas para diminuir o IR pago, como gastos em saúde e educação, por exemplo.

Para despesas médicas comprovadas não há limitação de valor que pode ser abatido. Assim, recibos de consultas médicas particulares, cirurgias, internações hospitalares, tratamentos odontológicos e exames laboratoriais podem ser descontadas do imposto a ser pago.

Já nas despesas com educação há um limite de R$ 3.561,50 por ano que pode ser restituído no cálculo.