Em breve, milhões de brasileiros poderão ver a conta de luz zerada. O governo federal está finalizando um projeto de lei que promete transformar a forma como o país lida com a tarifa de energia elétrica, com foco na população de baixa renda. A proposta, que deve ser enviada ao Congresso Nacional ainda neste semestre, prevê a ampliação da Tarifa Social e a possibilidade de isenção total do pagamento da fatura para quem consumir até 80 kWh por mês.

A medida pode alcançar até 60 milhões de pessoas, entre indígenas, quilombolas, idosos beneficiários do BPC e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita de até meio salário mínimo.

Atualmente, a isenção total só vale para indígenas e quilombolas com consumo de até 50 kWh mensais. Já os demais beneficiários da Tarifa Social têm direito a descontos escalonados que podem chegar a 65%, de acordo com o consumo. O novo projeto amplia esse limite de gratuidade para 80 kWh, o que representa o consumo básico de uma residência com itens como geladeira, televisão, chuveiro elétrico e lâmpadas em até seis cômodos.

"Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 kWh por mês", afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante evento no Rio de Janeiro.

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Proposta também pretende corrigir distorções no setor

Segundo o ministro, os custos da medida não devem impactar significativamente os demais consumidores. A ideia do governo é bancar a política com a correção de distorções existentes no setor elétrico, como a cobrança desigual da taxa de segurança energética, que recai mais sobre os consumidores do mercado regulado - em especial os de baixa renda - do que sobre os do mercado livre.

"O pobre paga mais que o rico pela segurança energética, principalmente para manter estruturas como Angra 1 e 2 e usinas térmicas. Estamos corrigindo isso para garantir justiça tarifária", completou Silveira.

Mais liberdade para o consumidor

Além da ampliação da Tarifa Social, o novo projeto também promete mudanças no modelo de consumo de energia elétrica. Uma das propostas é permitir que até mesmo consumidores residenciais escolham a fonte de energia desejada - como solar, eólica ou hidrelétrica - e possam realizar a compra diretamente pelo celular, optando pela forma de pagamento mais conveniente.

"Como já acontece em países como Portugal e Espanha, o consumidor brasileiro vai poder escolher de onde vem sua energia e como vai pagá-la", explicou o ministro.

Quem tem direito à Tarifa Social hoje?

Criada em 2002, a Tarifa Social de Energia Elétrica concede descontos que podem chegar a 100% para consumidores residenciais de baixa renda, conforme o nível de consumo mensal. Veja quem pode solicitar:

  • Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759 em 2025), inscritas no CadÚnico;
  • Idosos com 65 anos ou mais que recebam o BPC;
  • Pessoas com deficiência que também sejam beneficiárias do BPC;
  • Famílias com até três salários mínimos que tenham pessoa com deficiência cujo tratamento exija o uso contínuo de equipamentos elétricos;
  • Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico.

Como solicitar o benefício?

A inscrição no CadÚnico é o primeiro passo para garantir o acesso à Tarifa Social. O processo pode ser feito presencialmente em qualquer unidade do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social). É necessário apresentar documentos como RG, CPF, conta de luz, NIS e, em alguns casos, laudos médicos ou comprovantes do BPC.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, as famílias que se enquadram nos critérios e já estão no CadÚnico devem receber o benefício automaticamente, sem necessidade de solicitação adicional.