Ministro confirma FIM do Saque-aniversário do FGTS em 2023

No último domingo (12), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou de uma entrevista ao programa Brasil em Pauta da TV Brasil. Na ocasião, o ministro citou que será necessário rever a relação entre empregador e empregado e defendeu uma nova proteção social aos trabalhadores brasileiros.

Com isso, Marinho afirmou que é preciso rever o que foi prejudicado nesse processo de relacionamento de trabalho para que seja possível retomar a questão da negociação, valorizar o trabalho em si, a massa salarial, além da geração do emprego e renda.

A ideia do Governo é criar vários grupos de trabalho com a participação das centrais sindicais e dos empresários, adotando um processo de intermediação entre as partes. Marinho também falou sobre salário mínimo e FGTS. Confira.

Nova política de valorização do salário-mínimo

O ministro afirmou que haverá a retomada da política de valorização do salário mínimo nacional. Desta forma, o Governo ainda estuda a possibilidade de um espaço fiscal para ainda este ano realizar mais um aumento, provavelmente a partir de maio. Sendo assim, além do aumento em janeiro de 1,4% no aumento real, passando de R$ 1.212 para R$ 1.302, o salário mínimo pretendido pelo governo petista neste primeiro ano é de R$ 1.320, simbolicamente a ser anunciado no dia do trabalhador.

O grupo formado para estudar o aumento do salário mínimo ainda discute se será levado em consideração o PIB (Produto Interno Bruto) dos últimos três anos ou se será o formato do PIB consolidado, considerando os últimos dois anos.

Fim do Saque-Aniversário do FGTS em 2023

Na mesma entrevista, Marinho confirmou que é a favor do fim do Saque-Aniversário do FGTS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Com isso, o ministro relembrou que o FGTS foi criado em 1966 a pedido das multinacionais para que os trabalhadores tivessem uma espécie de poupança vinculada em seu nome. Sendo assim, as empresas pagam hoje uma multa de 40% sobre o valor depositado no momento de demissão sem justa causa, e assim vem funcionando.

Paralelo a isto, era constituído um fundo para investimento em habitação e saneamento para gerar empregos e proteção habitacional com esse dinheiro retido.

Entre 2005 e 2007, foi implementada uma nova modalidade que se tratava da criação do fundo de investimentos do próprio FGTS, deixando-o mais poderoso para financiar mais habitação, mais infraestrutura e mais saneamento e assim, melhorar a rentabilidade para o trabalhador.

Assim, o saque do FGTS poderia ser feito de forma integral no momento da demissão (sem justa causa), na compra da casa própria ou no caso de doenças graves.

Para ele, a criação do Saque-Aniversário do FGTS pelo governo anterior criou dois problemas: um deles a diminuição da capacidade do fundo para investimento e outra na questão do trabalhador não conseguir sacar seus valores por dois anos após a demissão de um emprego, que é o momento mais necessário, mesmo tendo saldo na conta.

Além disso, o ministro contesta o fato do trabalhador poder ancorar o empréstimo consignado com o Saque-Aniversário do FGTS. Desta forma, o banco cobra juros, mesmo a pessoa tendo o saldo na conta mas não podendo movimentar.

Criou-se uma seguinte situação para o trabalhador: ele foi e aderiu, pela propaganda, a Caixa faz, o banco faz, e pode ancorar o empréstimo consignado a partir do saque-aniversário [...] acaba acontecendo inesperadamente uma demissão. Ele não pode sacar o seu fundo, e o que foi pensado de proteção a ele, ele não pode acionar por dois anos, que é quando ele precisa. A maior urgência ele não pode sacar.

Marinho afirmou que esta regra irá mudar. Já a modalidade será discutida nas próximas semanas. Para ele, os bancos se aproveitaram da necessidade financeira dos trabalhadores para arrecadar valores em prol de seus interesses.

Veja o vídeo onde o Ministro comenta sobre o fim do saque-aniversário: