O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) anunciou um novo concurso público para preenchimento de 39 vagas no cargo de Promotor de Justiça Substituto. As contratações visam possibilitar o regular funcionamento e a continuidade dos serviços prestados pelo MP-GO.
O Ato PGJ nº 35 de 7 de maio de 2021 que determinou a abertura de novo concurso, destaca a obrigatoriedade da abertura da seleção e a necessidade de preencher cargos de Promotor, bem como a reserva de recursos e compatibilidade das despesas para a realização do certame.
Cargos e vagas
Conforme dados da Transparência, existem 60 cargos no órgão no total, sendo 10 ocupados e 50 vagos para Promotor de Justiça. Conforme a solicitação de abertura de concurso, serão oferecidas 39 vagas no novo edital.
Requisitos do cargo
Para ingressar na carreira de Promotor é necessário ser bacharel em Direito e comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica, na forma definida na Resolução n. 40/2009 do CNMP.
Para comprovar atividade jurídica, são aceitas as seguintes atividades:
I - O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas, que será demonstrado mediante certidão cartorária, devidamente acompanhada de cópia da respectiva peça protocolada ou ata de audiência.
II - O exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
III - O exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante 1 ano.
Além disso, cursos de pós-graduação em Direito ministrados pelas Escolas do MP ou vinculadas, da Magistratura e da OAB, bem como os cursos de pós-graduação em Direito reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente, servirão para comprovação de atividade jurídica.
Nesse caso, será computado como tempo para fins de atividade:
a) 1 ano para pós-graduação lato sensu;
b) 2 anos para Mestrado;
c) 3 anos para Doutorado.
Remunerações
Conforme dados do portal da transparência, as remunerações são as seguintes:
| GRUPO | CLASSE | REMUNERAÇÃO |
| Procurador de Justiça | MP-5 | R$ 35.462,22 |
| Promotor de Justiça de Entrância Final | MP-3 | R$ 33.689,11 |
| Promotor de Justiça de Entrância Intermediária | MP-2 | R$ 32.004,65 |
| Promotor de Justiça de Entrância Inicial | MP-1 | R$ 30.404,42 |
| Promotor de Justiça Substituto | MP-0 | R$ 28.884,20 |
Último concurso MP-GO
O último certame realizado pelo Ministério Público de Goiás foi em 2020, na época foram ofertadas três vagas para Secretário Auxiliar (01) e Oficial de Promotoria (02).
Os novos contratados foram lotados para as cidades de Nova Crixás, Flores de Goiás e Cidade de Goiás. Ambos os cargos exigem apenas ensino fundamental completo para ingressar nas carreiras.
A remuneração inicial dos cargos foi de R$ 3.549,56.
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