O Ministério Público de Pernambuco (MP-PE), por meio da Promotoria de Justiça de Parnamirim determinou ao Prefeito e aos secretários municipais a exoneração de todos os servidores temporários ou contratados para o exercício de funções públicas que correspondam aos cargos previstos em concurso público vigente.

Além da determinação de exoneração, o MP-PE recomendou ainda que o chefe do Poder Executivo Municipal promova a convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados no último certame, ao número correspondente de exonerados.

As orientações e determinações do Ministério Púbico de Pernambuco (MP-PE) ocorreram após consultas realizadas no Portal da Transparência municipal, quando identificada uma desproporcionalidade entre os cargos efetivos e temporários preenchidos no quadro funcional municipal.

Você precisa ver

Ainda, o órgão recebeu diversas denúncias e representações, tanto por meio da Ouvidoria quanto em sua sede de Promotoria de Justiça.

Último concurso Parnamirim-PE

O concurso para a Prefeitura de Parnamirim-PE ocorreu no ano de 2022. O certame recebeu inscrições pelo período de agosto a setembro de 2022 e teve provas realizadas no dia 04 de dezembro de 2022 para cargos de níveis superior e fundamental e provas realizadas no dia 11 de dezembro de 2022 para cargos de nível médio.

O Instituto Consulpam foi responsável pelo certame que ofertou 180 vagas imediatas mais cadastro de reserva para os cargos de Agente Administrativo (8); Agrônomo (1); Assistente Social (3); Auxiliar de Farmácia (1); Auxiliar de Saúde Bucal (6); Biomédico (1); Contador (1); Cuidador Educacional (14); Dentista (4); Educador Físico (1); Enfermeiro (7); Engenheiro Civil (1); Farmacêutico (1); Fiscal de Obras (1); Fiscal Tributário (2); Fisioterapeuta (4); Fonoaudiólogo (1); Médico (4); Médico Cardiologista (1); Médico Psiquiatra (1); Médico Veterinário (1); Motorista D (6); Motorista B (6); Nutricionista (2); Professor de Ciências Biológicas e Física (6); Professor de Educação Física (2); Professor de Geografia (4); Professor de História (5); Professor Com Licenciatura Plena Em Letras Com Inglês (3); Professor de Matemática (5); Professor de Educação Especial (1); Professor Educação Infantil (22); Professor Ensino Fundamental (22); Professor de - Português (6); Psicólogo (3); Psicopedagogo (1); Técnico em Controle Interno (1); Técnico em Edificações (1); Técnico Em Enfermagem (8); Técnico em Radiologia (1); Agente Comunitário de Saúde (11).

As remunerações para os cargos, à época, variavam de R$ 1.212,00 a R$ 9.000,00 mensais.

O resultado final do concurso foi devidamente homologado em 10 de março de 2023. Assim, o certame permanece valido até 10 de março de 2025 e poderá, ainda, ter o resultado e validade prorrogada até 10 de março de 2027, conforme interesse da Administração municipal.