MPF define comissão para o 31º concurso de Procurador da República

Atenção concurseiros! O Ministério Público Federal (MPF) oficializou, em 24 de fevereiro de 2025, a formação das comissões responsáveis pelo 31º concurso para Procurador da República. A decisão foi tomada pelo Conselho Superior do MPF (CSMPF), que aprovou a composição proposta pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco.

A estrutura do certame contará com duas comissões principais: a Comissão de Concurso, que supervisionará a execução das provas e todas as etapas do processo seletivo, e a Comissão Especial de Avaliação, encarregada de garantir a aplicação das normas de inclusão para candidatos com deficiência.

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Comissão de Concurso

A Comissão de Concurso será responsável pela organização e fiscalização do certame, garantindo que todas as etapas ocorram conforme o regulamento. Suas atribuições incluem:

• Elaboração e correção das provas objetiva e subjetivas;
• Arguição e avaliação dos candidatos na prova oral;
• Julgamento de recursos;
• Aferição dos títulos apresentados pelos candidatos;
• Fornecimento de informações em casos de eventuais ações judiciais.

A comissão será presidida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e contará com a seguinte composição:

Membros Titulares:

• Paulo Gonet - Procurador-Geral da República (Presidente);
• Hindenburgo Chateaubriand - Subprocurador-Geral da República;
• Nicolao Dino - Subprocurador-Geral da República.

Membros Suplentes/Auxiliares:

• Paula Bajer Fernandes - Subprocuradora-Geral da República;
• Pablo Coutinho Barreto - Procurador Regional da República;
• Acácia Soares Peixoto Suassuna - Procuradora Regional da República.

Representantes Externos:

• Mônica Jaqueline Sifuentes - Desembargadora do TRF da 6ª Região, indicada pelo STF;
• Eugenio Pacelli de Oliveira - Advogado, indicado pelo Conselho Federal da OAB.

Comissão especial de avaliação

A Comissão Especial de Avaliação foi criada para assegurar o cumprimento das normas de acessibilidade e inclusão. O grupo terá a responsabilidade de validar declarações de deficiência e autorizar medidas de apoio para os candidatos que necessitarem de adaptações durante as provas.

Composição da Comissão Especial:Membros do MPF:

• Elizeta Ramos - Subprocuradora-Geral da República (Presidente);
• Paulo Vasconcelos Jacobina - Subprocurador-Geral da República;
• Cláudio Drewes José de Siqueira - Procurador Regional da República.

Profissionais da Área de Saúde:

• Fernando Carrusca Britto - Médico;
• Maria Olindina Luna Brandão - Médica;
• Natália de Sousa Zufelato - Médica.

Remuneração e Requisitos

A quantidade de vagas ainda não foi determinada. A remuneração inicial será de R$ 39.753,22, com possibilidade de crescimento na carreira.

Para concorrer ao cargo de Procurador da República, é necessário ter bacharelado em Direito e comprovar três anos de atividade jurídica.

Estrutura do concurso MPF

O regulamento do 31º concurso para Procurador da República foi publicado em agosto de 2024, estabelecendo as regras da seleção - Veja a resolução

Os candidatos serão submetidos a um rigoroso processo de avaliação, composto pelas seguintes etapas:

1. Prova Objetiva: avaliação geral abrangendo todas as disciplinas.
2. Três Provas Subjetivas: abordando grupos específicos de disciplinas.
3. Prova Oral: arguição individual diante de banca examinadora.
4. Avaliação de Títulos: fase classificatória para candidatos aprovados nas etapas anteriores.

As provas serão aplicadas nas capitais dos estados e no Distrito Federal, enquanto a prova oral será realizada exclusivamente em Brasília.

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Disciplinas exigidas

O concurso exigirá conhecimentos aprofundados nas seguintes áreas do Direito:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo e Ambiental;
• Direito Eleitoral;
• Direito Internacional Público e Privado;
• Direito Financeiro e Tributário;
• Direito Civil e Processual Civil;
• Direito Econômico e do Consumidor;
• Direito Penal e Processual Penal.

Critérios de Aprovação

Para avançar nas fases do concurso, os candidatos deverão alcançar os seguintes índices mínimos:

• 60% da pontuação total da prova objetiva;
• 40% em cada grupo das provas subjetivas e 60% na média geral;
• 60% na prova oral;
• 60% da média final do certame.

Último concurso MPF

O 30º Concurso Público para Procurador da República do MPF correu em 2022. Foram oferecidas 13 vagas para candidatos com graduação em Direito e pelo menos três anos de atividade forense comprovada, com salário inicial de R$ 33.689,11.

As vagas foram distribuídas entre cidades como:

• Acre (1) - Cruzeiro do Sul;
• Espírito Santo - Vitória (1);
• Goiás (1) - Rio Verde;
• Paraíba (1) - Campina Grande;
• Pernambuco (1) - Recife;
• Rio de Janeiro (3) - Rio de Janeiro, Petrópolis e São João de Meriti;
• Santa Catarina (1) - Joinville;
• São Paulo (4) - São Paulo-SP, Campinas (2) e São João da Boa Vista.

A prova objetiva contou com 120 questões divididas em quatro grupos:

• Grupo 1: Direito Constitucional, Metodologia Jurídica, Proteção Internacional dos Direitos Humanos e Direito Eleitoral.
• Grupo 2: Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito Internacional Público e Privado.
• Grupo 3: Direito Econômico, Direito do Consumidor, Direito Civil e Direito Processual Civil.
• Grupo 4: Direito Penal e Direito Processual Penal.