Uma nota foi emitida pelo Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos nesta última terça-feira, dia 3 de outubro, desmentindo as informações repassadas pelo secretário extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani, ao ser entrevistado pelo jornal Globo no dia 02 de outubro.

A nota contesta a fala do secretário, afirmando que a contratação de novos servidores sob regime CLT não é uma possibilidade e muito menos se encontra em pauta, como havia sido comentado na entrevista do dia anterior. O governo esclarece que não há planos de implementar uma "regra de transição" para carreiras atuais nem de contratar funcionários celetistas na administração direta.

Gaetani havia informado que haveria uma proposta de reduzir a quantidade de carreiras de 150 para no máximo 30 como forma de fusão ou extinção de alguns cargos.:

"A ideia é fechar um mapa completo das carreiras, até o fim do ano. De 150 carreiras, vamos fazer um mapa de 20, 30 que fazem sentido"

O governo contradiz esta informação e ainda afirma:

Muitas carreiras cessarão de existir pelo simples fato de que seus últimos servidores estão se aposentando. Portanto, não existem planos de fusão de carreiras existentes com possível transição para novas, mas de reforço das carreiras transversais que atendem a diversos ministérios simultaneamente."

Não há planos de fusão de carreiras existentes, mas sim de fortalecimento das carreiras que atendem a vários ministérios ao mesmo tempo. Além disso, a administração direta continuará a ser composta principalmente por servidores públicos estatutários, e não haverá possibilidade de contratar celetistas, a menos que seja para cargos de confiança ou em casos específicos normatizados.

Confira abaixo a nota completa publicada no site do governo:

Nota de Esclarecimento

Publicado em 03/10/2023 18h37 Atualizado em 03/10/2023 18h38

Diante de diferentes entendimentos em relação à reportagem "Concursos: governo quer reduzir número de carreiras de servidores federais e permitir contratação com CLT", que traz declarações do secretário, a Secretaria Extraordinária de Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos esclarece que não há proposta de "regra de transição" de carreiras atuais. Também não há projeto de contratação de funcionários celetistas para a administração direta.

A discussão sobre uma melhor organização e racionalização do sistema de carreiras não afeta direitos dos servidores de carreiras existentes. Muitas carreiras cessarão de existir pelo simples fato de que seus últimos servidores estão se aposentando. Portanto, não existem planos de fusão de carreiras existentes com possível transição para novas, mas de reforço das carreiras transversais que atendem a diversos ministérios simultaneamente.

Ademais, a administração direta é organizada com base fundamentalmente em servidores públicos estatutários. Portanto, não há possibilidade de celetistas trabalharem em ministérios fora de cargos de confiança ou algum tipo de cessão normatizada. Empregados celetistas seguem atuando em empresas estatais, serviço social autônomo e fundações de apoio a pesquisas.

Secretaria Extraordinária de Transformação do Estado