Diversas mudanças estão sendo feitas anualmente desde que a Reforma da Previdência foi promulgada em 2019, fazendo com que as regras da aposentadoria sejam ajustadas, como o tempo de contribuição dos trabalhadores.

Agora, para se aposentar, é necessário passar por um sistema de pontos instituído pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 2024, novas regras entram em vigor, impactando trabalhadores de várias categorias.

Uma das principais mudanças é o aumento do tempo de contribuição necessário. Com a reforma, as mulheres precisam ter contribuído por 30 anos e os homens precisam ter 35 anos para se aposentar pelo INSS. Este aumento progressivo visa equilibrar as contas da previdência social e garantir a sustentabilidade a longo prazo.

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Aposentadoria por idade mínima

Até o fim do período de transição em 2033, as mulheres poderão se aposentar aos 62 anos e os homens aos 65 anos, ambos com um mínimo de 15 anos de contribuição. Esta regra permite que trabalhadores que começaram a contribuir mais tarde possam se aposentar dentro de um prazo razoável.

  • Para 2024, a idade mínima para aposentadoria será de 58 anos e 6 meses para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens.
  • Esses valores continuarão a aumentar gradualmente até que a idade mínima chegue a 62 anos para mulheres em 2031 e 65 anos para homens em 2027.
  • Além disso, as mulheres precisam cumprir 30 anos de tempo mínimo de contribuição e os homens 35 anos.

Em 2024, as regras para aposentadoria dos trabalhadores rurais determinam que as mulheres precisam ter 57 anos e os homens, 60 anos de idade, com pelo menos 15 anos de atividade no campo.

Sistema de pontos

O sistema de pontos oferece uma alternativa para quem consegue combinar tempo de contribuição e idade de forma vantajosa.

Neste ano, as mulheres precisam somar 91 pontos e os homens de 101 pontos para se aposentarem. Cada ano de contribuição e cada ano de idade somam 1 ponto. Esses valores vão aumentar progressivamente até 2033 para mulheres (limite de 100 pontos) e 2028 para homens (limite de 105 pontos).

Aposentadoria especial em 2024

A aposentadoria especial destina-se a trabalhadores em atividades que prejudicam a saúde ou integridade física. Para ter direito a este benefício do INSS, é necessário ter pelo menos 55 anos e comprovar exposição a agentes nocivos por no mínimo 15 anos. As atividades incluem:

  • Exposição a substâncias químicas perigosas
  • Trabalhos em mineração subterrânea
  • Contato direto com amianto ou outras fibras nocivas
  • Exposição a altas voltagens elétricas
  • Trabalhos na área de vigilância armada ou não

No final de 2023, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) propôs o Projeto de Lei 42/2023, que visa alterar as regras atuais da aposentadoria especial. O intuito é que seja reduzida a idade mínima para aposentadoria e que seja aumentado o valor do benefício para 100% da média das contribuições. O projeto ainda não foi aprovado.