Nesta quarta-feira, 6 de novembro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei para os profissionais de saúde no Brasil. O Projeto de Lei nº 2012/19, que prevê a indenização de Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs) pelo uso de veículo próprio durante o trabalho, foi aprovado.
A lei de 2019 altera uma legislação anterior de 2006, que já garantia o pagamento do transporte dos servidores em serviço pelos entes federativos. No entanto, a antiga legislação não contemplava a possibilidade de indenização pelo uso de veículos particulares. Com a sanção desta nova lei, os ACSs e ACEs poderão ser ressarcidos pelas despesas de locomoção quando utilizarem seus próprios meios de transporte para desempenhar suas funções.
Os Agentes Comunitários de Saúde são responsáveis por visitas domiciliares e comunitárias, atuando na prevenção de doenças e na busca ativa de cidadãos com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas, conforme as determinações do SUS. Já os Agentes de Combate às Endemias trabalham na prevenção, vigilância e controle de enfermidades como a dengue, desenvolvendo ações educativas, apontando casos suspeitos e adotando medidas de controle dos transmissores de doenças.
Veja o anúncio da aprovação da lei:
Durante a cerimônia de sanção, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, ressaltou a importância fundamental desses profissionais no sistema de saúde brasileiro. Ela destacou que os agentes de saúde são essenciais para a educação em saúde e para a melhoria das condições de vida das comunidades que atendem. "Esta lei é um reconhecimento pelo trabalho incansável na vacinação, no controle de endemias e, sobretudo, pelo compromisso em construir um Sistema Único de Saúde (SUS) mais inclusivo e efetivo", afirmou a ministra.
Ilda Angélica Corrêa, presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Conacs), celebrou a sanção como uma grande vitória para a categoria. Ela enfatizou que a medida corrige uma injustiça, pois muitos agentes percorrem grandes distâncias com seus próprios veículos para atender a população. A expectativa é que cerca de 55% dos aproximadamente 400 mil profissionais em todo o Brasil sejam beneficiados pela nova política de indenização.
O senador Weverton Rocha, autor do projeto de lei, destacou o papel crucial dos agentes de saúde na promoção da saúde e no cuidado das famílias, especialmente em áreas rurais e isoladas. "Eles chegam onde muitas vezes não há asfalto, energia ou outras políticas públicas, levando soluções e alento para as famílias", ressaltou o senador.
A nova lei não só garante a dignidade e o respaldo necessário para o desempenho das funções dos ACSs e ACEs, mas também simboliza um passo importante na valorização desses profissionais que são a linha de frente do SUS.
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