Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pode alterar o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Projeto de Lei 4111/23 sugere mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tornando obrigatória a avaliação psicológica em cada renovação da CNH, medida que atualmente só é exigida na obtenção da primeira habilitação.

Essa mudança afetaria milhões de motoristas em todo o Brasil e traz à tona questões sobre a importância de monitorar periodicamente o estado psicológico de condutores. A Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit) apoia a proposta, destacando que fatores como traumas, doenças e o envelhecimento podem impactar a capacidade de dirigir com segurança.

Obviamente, isso encareceria a renovação da CNH, pois demandaria o trabalho de profissionais da área de Psicologia junto aos CFC's.

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Atualmente, a CNH tem prazos de renovação que variam de três a dez anos, dependendo da idade do condutor. Durante esse período, o projeto alega que problemas psicológicos, como ansiedade ou depressão podem surgir e influenciar a segurança ao volante.

Segundo especialistas, a inclusão de exames psicológicos regulares poderia ajudar a identificar essas condições e garantir que os motoristas estejam aptos a lidar com as demandas do trânsito.

A avaliação psicológica, segundo a proposta, seguiria critérios semelhantes aos testes já realizados no processo de obtenção da habilitação. Esses exames medem habilidades como atenção, memória e tomada de decisão, além de características comportamentais como impulsividade e agressividade.

Embora o custo desses exames psicológicos ainda não tenha sido definido, especialistas argumentam que a medida deve causar um novo ônus aos motoristas.

Prazos de renovação

Desde 2021, as regras para a renovação da CNH mudaram e o tempo de vigência da nova CNH varia de acordo com a idade do motorista:

  • Condutores com menos de 50 anos devem renovar a cada 10 anos;
  • Entre 50 e 69 anos, a cada 5 anos;
  • Acima de 70 anos, a cada 3 anos.

A nova proposta de avaliação psicológica seria aplicada dentro desses prazos, sem modificar a periodicidade já estabelecida. O projeto ainda está em fase de tramitação e precisa passar pelas comissões da Câmara e pelo Senado antes de ser aprovado.