A partir de agosto, empresas de todos os tamanhos enfrentarão algumas mudanças no cenário trabalhista brasileiro. Três novas regulamentações prometem impactar as operações empresariais: o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), atualizações no sistema eSocial e a limitação de trabalho aos domingos e feriados. Essas alterações visam modernizar a gestão de informações trabalhistas e garantir maior compliance com as normas vigentes.

Microempreendedores Individuais (MEIs) e empregadores domésticos também passarão por algumas modificações neste próximo mês, a fim de melhorar a precisão e eficiência das informações prestadas.

Além disso, a Portaria 3.665/2023 estabelecerá novas condições para o trabalho aos domingos e feriados. As empresas precisarão adaptar-se rapidamente para cumprir as novas regras.

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Mudanças trabalhistas em agosto

Veja abaixo quais as mudanças que os trabalhadores enfrentarão:

Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)

Microempreendedores Individuais (MEIs) e empregadores domésticos terão até 1º de agosto para se registrarem no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). A plataforma digital centraliza a comunicação entre empregadores e a inspeção do trabalho, visando simplificar processos e evitar penalidades.

O DET é um sistema do Governo Federal, gerido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O desenvolvimento do DET é feito pelo Serpro, com a fiscalização da SIT, por meio de sua Coordenação de Gestão da Informação (COGINF) da Coordenação-Geral de Integração Fiscal (CGIF).

Atualizações no eSocial

O sistema eSocial passará por atualizações relevantes conforme a Nota Técnica S-1.2 Nº 04/2024, programada para entrar em vigor também em 1º de agosto. Entre as mudanças, destacam-se os ajustes nos Leiautes Versão S-1.2, que incluem a implementação do ambiente de produção do eConsignado. Essas alterações visam aprimorar a precisão e a eficiência das informações fornecidas pelas empresas ao governo.

O eSocial, um dos pilares do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), é uma plataforma que visa modernizar o cumprimento das obrigações acessórias, unificando o envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas de maneira totalmente digital.

Limitação de trabalho aos domingos e feriados

A Portaria 3.665/2023, que regula o trabalho aos domingos e feriados, finalmente entrará em vigor em agosto. A medida define condições específicas para atividades permitidas nesses períodos, como serviços essenciais e aqueles autorizados por lei ou convenção coletiva.

De acordo com a portaria, o trabalho em feriados é permitido nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal.

Implementação das mudanças

As empresas deverão negociar com sindicatos e garantir o cumprimento das novas regras, o que pode implicar em custos adicionais com horas extras, assessoria jurídica e ajustes na logística operacional. Além das mudanças exigirem adaptação rápida por parte das empresas, também priorizam a necessidade de atualização com as regulamentações trabalhistas vigentes.