Após publicar em edição extra do Diário Oficial da União de 23 de janeiro as normas para que o governo convoque militares para auxiliar em atividades de servidores civis (serão 7 mil no INSS), o presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse nesta sexta-feira (24) que o governo deve editar uma medida provisória (MP) para que empregados aposentados do INSS possam também ser contratados temporariamente para reforçar o atendimento nas agências e reduzir a fila de pedidos de benefícios em atraso.

Ainda nesta semana, o Banco Central do Brasil divulgou uma Portaria onde convoca para readmissão aposentados que têm interesse em voltar a atuar no órgão. Serão preenchidas 17 vagas.

"A questão do Tribunal de Contas da União [TCU], que está na mão do ministro Bruno Dantas, está pacificado. A questão agora, o que tem que fazer, uma vez que existe a ideia que sejam convocados os funcionários do INSS que estão aposentados, isso só pode ser por MP ou por projeto de lei, é diferente do caso dos militares que é expedido", disse o presidente em exercício, Hamilton Mourão.

Na semana passada, o governo anunciou que pretende contratar temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para atuar no INSS, gerando revolta na classe de servidores. Assim, o TCU barrou a contratação, considerando que o governo fere a constituição no princípio da impessoalidade ao direcionar a contratação para militares. Para Mourão, a contratação de civis também estará garantida com a edição da MP para os empregados aposentados da Previdência.

"Você pode até dizer que está dirigido para um grupo, mas não são todos os militares que são obrigados, está aberto o voluntariado, pode aparecer que ninguém queira, eles não são obrigados. É diferente de uma convocação para defesa nacional onde os militares da reserva são obrigados a comparecer. Os civis, eles serão cobertos por MP ou projeto de lei, é isso que vai ser apresentado. O ideal é que seja MP e que o Congresso vote rapidamente", explicou Mourão.

O decreto publicado dá aos militares a possibilidade de contratação no INSS com adicional de 30% sobre o salário recebido, mais as verbas de auxílio transporte e auxílio alimentação pago aos servidores federais (R$ 458,00).

Você precisa ver

Na terça-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro determinou a criação do Conselho da Amazônia e da Força Nacional Ambiental, a ser coordenado pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão. O objetivo do conselho será coordenar as diversas ações em cada ministério voltadas para a proteção, defesa e desenvolvimento sustentável da Amazônia. A força deve funcionar à semelhança da Força Nacional de Segurança Pública, mas voltada à proteção do meio ambiente da Amazônia.

Com informações da Agência Brasil - EBC