O Governo Federal anunciou uma série de mudanças no Cadastro Único (CadÚnico) que entrarão em vigor em 2025 e que prometem ampliar o pente-fino contra irregularidades. As alterações buscam modernizar o sistema, reforçar a segurança cibernética e aprimorar o acesso às informações para gestores públicos e cidadãos.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, as mudanças têm como objetivo central combater fraudes nos programas sociais e garantir que os benefícios cheguem às famílias que realmente necessitam. "Ainda há muitos casos de recebimentos indevidos. Queremos assegurar que os recursos sejam destinados de maneira justa e eficaz", declarou o ministro.

A proposta vem de encontro com um possível corte de beneficiários que não se enquadram nas regras para receber o Bolsa Família. Atualmente, o limite de renda é de R$ 218 por pessoa da família para ter acesso ao benefício. O Ministério da Fazenda enviou o novo orçamento deste ano com um corte de R$ 2 bilhões no orçamento do programa, que agora terá R$ 167 bilhões.

Principais mudanças no CadÚnico

As novas atualizações a serem implementadas no fim do primeiro trimestre, incluem:

  • Novo método de estimativas de pobreza e baixa renda: Após 13 anos, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) atualizou os critérios, considerando dados da PNADC, do Censo Demográfico 2022 e do próprio Cadastro Único. O novo cálculo reflete a realidade pós-pandemia, ampliando a cobertura de grupos vulneráveis, como indígenas, moradores de rua e famílias em domicílios coletivos.
  • Faixas de renda redefinidas: A população em situação de pobreza foi definida como aquelas famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 218 e que, ao longo de 24 meses, não ultrapassaram meio salário-mínimo por mais de dois trimestres consecutivos.
  • Modernização tecnológica: Um novo sistema será lançado em março de 2025, integrando o CadÚnico com outros registros administrativos federais para melhorar a gestão e reduzir inconsistências nos dados.
  • Gestão descentralizada aprimorada: As estimativas de pobreza permitirão que os municípios identifiquem problemas de subcobertura ou sobrecobertura, ajustando suas estratégias para atender as famílias mais vulneráveis.

Calendário de extração de dados para 2025

A extração e disponibilização das bases de dados mensais terão novas datas e operadores a partir de 2025. Até março, a Caixa será responsável pelo processo, enquanto a Dataprev assumirá essa função a partir de abril deste ano. Confira o cronograma de extração:

  • Janeiro: 11/01 (Caixa)
  • Fevereiro: 08/02 (Caixa)
  • Março: 01/03 (Caixa)
  • Abril: 11/04 (Dataprev)
  • Maio: 09/05 (Dataprev)
  • Junho: 13/06 (Dataprev)
  • Julho: 11/07 (Dataprev)
  • Agosto: 08/08 (Dataprev)
  • Setembro: 12/09 (Dataprev)
  • Outubro: 10/10 (Dataprev)
  • Novembro: 07/11 (Dataprev)
  • Dezembro: 12/12 (Dataprev)

Para as prefeituras e demais órgãos de consulta, o sistema estará indisponível durante as extrações realizadas pela Dataprev, que ocorrerão das 00h de sexta-feira até o sábado.

As mudanças terão impacto direto no Bolsa Família, que utiliza o CadÚnico para definição do público-alvo e critérios de elegibilidade. A atualização permitirá que os gestores identifiquem com maior precisão as famílias que necessitam de assistência, ajustando as políticas públicas para melhor atender às demandas da população de baixa renda.

Além disso, as novas estimativas servirão como referência para o cálculo do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), que determina o apoio financeiro da União às ações de inclusão e atualização cadastral nos municípios.

O Governo Federal espera que as mudanças no CadÚnico sejam fundamentais para combater fraudes e corrigir distorções no sistema. "O CadÚnico é uma tecnologia social reconhecida mundialmente, e essas atualizações reafirmam nosso compromisso com a garantia de direitos e a inclusão social".